sessao nº 2

Ata n2 02
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e 
sete de janeiro de dois mil e quatorze. As dezessete horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
ausência do vereador José Claudiovane, com falta justificada. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e, levou a plenário as seguintes proposições, para apreciação das quais 
esta reunião havia sido convocada: Projeto de Lei Complementar n2 69 que 
dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da 
Educação Básica; Projeto de Lei n2 1405 que concede aumento salarial e revisão 
anual de vencimento para os servidores da Administração Direta e para os 
servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains, este projeto recebeu 
ainda uma Emenda Modificativa reforçando o texto da lei para abranger os 
servidores do Legislativo e para incluir o respectivo impacto orçamentário e 
declarações exigidas pela Lei Complementar 101 . Os pareceres das comissões 
foram emitidos oralmente em plenário e opinaram pela aprovação dos projetos. 
Após debates todas as proposições, ou seja, projetos de leis, emenda e Projeto 
de Lei 1405 emendado, foram aprovados por sete votos a zero, em único turno 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
vot
Presidente Vice-presidente
Adriano Macedo de Deus 
22 Secretário Vereador
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