sessao nº 1

Ata n2 03
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dez de fevereiro de 
dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura das 
atas de número 01 e 02, que incontinenti foram discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o secretário desta sessão, fez a leitura da 
correspondência enviada pelo juiz da comarca, em resposta ao Ofício 156 desta 
Casa. Em seguida os senhores Isac e Zizico foram convidados para receber das 
mãos do vereador Michel as moções em homenagem ao trabalho prestado por 
eles a esta comunidade. Na sequência o Sr. Presidente comunicou aos Srs. 
Vereadores que os projetos de leis em tramitação desde o ano anterior serão 
colocados em votação na primeira reunião de março e consultou o plenário 
sobre a necessidade de se refazer a leitura deles. O vereador Adriano pediu que 
se fizesse a leitura do Projeto de lei 1387 que trata da criação do Programa 
Patrulha Rural, os projetos: 61 que trata da criação de jornada especial para 
servidores do Hospital e o 1396 dispondo sobre alteração na política 
habitacional tiveram as leituras dispensadas. A seguir foram lidos e 
encaminhados para as comissões os seguintes projetos: de Lei Complementar 70 
sobre alteração de jornada de trabalho docente; Projeto de Lei 1404 para 
reconhecimento de gleba de terra como de interesse social; Projeto de Lei 1406 
sobre ratificação de Consórcio Público Intermunicipal na área da saúde (SAMU); 
Projeto de Lei 1407 que trata da instalação de estruturas de suporte de estações 
de rádio; Projeto de Lei 1408 sobre subvenção para a escola de samba; Projeto 
de Lei 1409 sobre a denominação do Hospital Municipal Regina Vilela de Oliveira. 
Dando continuação levou a plenário as seguintes proposições, para apreciação: 
Indicação 01 pleiteando contratação de um profissional treinado para atuar 
como "Guarda Vidas" na Praça de Esportes visando contribuir para a integridade 
física dos banhistas; Indicação 2 sobre a necessidade urgente de contratação de 
um veterinário para que se possa elaborar um plano para tratamento de doenças
de cães soltos pelas ruas de nossa cidade e para castração dos mesmos; 
Indicação 3 que mostra a necessidade de conceder gratificação de produtividade 
aos Agentes de Combate a Endemias; Indicação 4 mostrando a necessidade de 
propiciar um espaço físico para que a Associação "Capoeira Livre" desenvolva 
em Pains aulas de Capoeira; Indicação 5 pleiteando a construção de um túnel 
para passagem de pessoas do bairro Emidinho para o Parque Natural Dona Ziza e 
vice-versa, na rodovia MG-439; Requerimento 3 solicitando que seja enviado a 
esta Casa Legislativa informações sobre o número de funcionários da Prefeitura, 
com as respectivas funções e remunerações; distinguindo-se efetivos de 
comissionados e contratados, listando também estagiários e terceirizados; 
Requerimento 4 solicitando que sejam convidados para participarem da próxima 
reunião o Controlador Municipal, Sr. Célio Maria de Almeida e a Secretária 
Municipal de Saúde, Sra. Virgínia Vilela Rabelo; Moções 1 a 4 respectivamente, 
demonstrando pesar pelo falecimento de Dr. Renato Gomide Leite e de Dona 
Terezinha Alves André, pela trajetória de vida e pelos serviços prestados em 
favor desta cidade aos Srs. Pedro Quinca e Alcindor Carroceiro. Após debates 
todas as proposições, ou seja, indicações, requerimentos e moções, foram 
aprovados por oito votos a zero, em único turno. Ao final, foi dada a palavra a 
Sra. Valmira Maria de Souza, inscrita para o uso da tribuna livre, que fez 
reclamações sobre injustiças que ela acredita terem sidos cometidas no sorteio 
realizado pela Assistência Social, referente as casas financiadas. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
8