sessao nº 2

Ata ri? 04
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezessete de 
fevereiro de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da 
ata de número 03, que incontinenti foi discutida e aprovada por unanimidade. 
Em seguida o senhor Alcindor Carroceiro foi convidado para receber das mãos do 
vereador Geraldo Éder a moção em homenagem ao trabalho prestado por ele a 
esta comunidade. Na sequência o Sr. Secretário fez a leitura do Projeto de Lei 
1410 que dispõe sobre doação de imóveis para integrar ao Projeto Minha Casa 
Minha Vida, este foi encaminhado para as comissões de Legislação, Finanças e 
Obras. Foram feitas também as leituras dos pareceres jurídicos dos projetos 
abaixo especificados e após cada leitura as comissões competentes se 
manifestaram, todas favoráveis a aprovação dos mesmos, por unanimidade, 
exceto na Comissão de Finanças que teve o voto contrário do vereador 
Claudiovane no projeto de subvenção para a escola de samba. Os projetos são os 
seguintes: Projeto de Lei Complementar 70 que trata de alteração na jornada de 
trabalho docente; Projeto de Lei 1404 que dispõe sobre declaração de gleba de 
terra como de interesse social; Projeto de Lei 1407 que dispõe sobre instalação 
de suporte de Estações de Rádio; Projeto de Lei 1408 que dispõe sobre 
subvenção para escola de samba; e o Projeto de Lei 1409 que dá nome ao 
Hospital Municipal Regina Vilela de Oliveira. O Projeto de Lei 1407 foi retirado da 
votação, por unanimidade, por provocação do vereador Claudiovane motivado 
pela questão elencada no parecer jurídico de transferência da obrigação de 
fiscalização do município para a Anatel. Os projetos 1404 e 1408 foram 
aprovados em única votação após a aprovação do requerimento 6 que concedeu 
urgência especial para ambos. Sendo que o 1404 foi aprovado por unanimidade 
e o 1408 emendado foi aprovado por sete votos a um, votou contra ele o 
vereador Claudiovane. Neste projeto vieram duas propostas de emenda: a Emen￾da n^ 01 que diminuía em R$3.500,00 o valor a ser repassado para a escola de
samba, foi reprovada por cinco votos a três, apenas os vereadores Adriano, 
Claudiovane e Paulo Sérgio votaram pela sua aprovação; a Emenda n9 02, a qual 
incluía no texto a rubrica orçamentária a ser usada para anulação de dotação, foi 
aprovada por oito votos a zero. Os projetos 70 e 1409 foram votados em 
primeiro turno sendo o primeiro aprovado por oito votos a zero, após a 
verificação de necessidade de alterar números por extenso no artigo l 9 e o 
segundo por sete votos a zero, com a abstenção do vereador Paulo de Tarso. 
Dando continuação, foram lidas e votadas as proposições apresentadas pelos 
vereadores: Indicação n9 06 sobre a necessidade de calçamento de trecho da 
Rua Adriano Martins Borges; Indicação n9 07 mostrando a necessidade da 
criação de um abono complementar na renda do servidor que perceba até 
R$999,99; Requerimento n9 05 para que o Chefe do Poder Executivo envie a esta 
Casa Legislativa informações sobre o valor financeiro gasto com a manutenção 
de estradas que a Prefeitura considere como estradas particulares, durante esta 
gestão ou para facilitar a apuração e entendimento referente ao Projeto de Lei 
1387 que cria o Programa Patrulha Rural. Com exceção da Indicação n9 07 que 
foi aprovada por sete votos a um, com reprovação do vereador Adriano, as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Ao final, foi dada a palavra ao 
Controlador Interno da Prefeitura, Sr. Célio Almeida, e a Secretária de Saúde, Sra. 
Virgínia Vilela, que foram convidados para participarem desta reunião com o 
intuito de que forneçam informações sobre a concessão de gratificação por 
produtividade aos Agentes de Combate a Endemias e sobre outras reclamações 
apresentadas na área da saúde. A Secretária de Saúde foi questionada pelo 
vereador Paulo de Tarso sobre a situação do hospital, devido a insatisfação dos 
funcionários que lá trabalham, pois, de acordo com ele, alimentos são jogados 
fora mas não são servidos aos funcionários. Outra questão levantada foi a falta 
de alimentos para a refeição dos pacientes, como feijão. A Secretária por sua vez 
declarou não ter tido conhecimento do ocorrido. A má qualidade da carne foi 
denunciada pelo vereador Leonardo e confirmada pelo vereador Sânzio. Outro 
fato que se questionou foi a transformação do Hospital Municipal em uma 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Outra questão levantada pelos 
vereadores foi sobre não serem feitos partos no Hospital da cidade. O vereador 
Paulo de Tarso solicitou cópia de relatório de inspeção da vigilância sanitária no 
hospital pelo fato de que as informações levantadas «por ele não correspondiam
as apresentadas pela Secretária de Saúde neste momento e, que o Controlador 
faça reuniões com os funcionários da saúde, e não com os "chefes", para ter 
uma visão legítima da situação. O vereador Claudiovane opinou que questões 
internas devem ser resolvidas internamente mas, que a Câmara pode ser o elo 
para possibilitar a discussão dos problemas com os entes envolvidos: Executivo, 
Secretaria de Saúde, funcionários e usuários. O vereador Leonardo afirmou que 
trabalhando a vinte e dois anos no hospital ainda não tinha presenciado uma 
situação tão problemática, disse reconhecer a boa intenção do Prefeito e da 
Secretária de Saúde em resolver os problemas mas, se algo concreto não for 
feito rapidamente as consequências para a população serão desastrosas. 
Defendendo por exemplo que é mais fácil trazer um cardiologista 
periodicamente a Pains do que levar os pacientes muitas vezes debilitados a 
cidades vizinhas, citou as indicações apresentadas por ele e pelo vereador 
Geraldo Eder que pediam a contratação de médicos especialistas. Lembrou que 
mesmo depois da municipalização o Hospital de Pains era referência; 
testemunhou ter auxiliado, por exemplo, em inúmeros partos, inclusive com 
pacientes de Iguatama, Pimenta e Córrego Fundo. Denunciou as péssimas 
condições de trabalho dos servidores, gerando um estresse que tem dificultado 
até o relacionamento interpessoal, dentre os problemas a proteção nas escalas, 
da não liberação de férias por falta de novas contratações. Afirmando ainda que 
na instituição existem excelentes funcionários e que realmente vestem a camisa 
porém diante da grave situação estão desmotivados. O vereador Sânzio sugeriu 
que o hospital seja transformado em centro de referência, por exemplo em 
oftalmologia para cirurgias de catarata. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. Em tempo: após a 
leitura da presente ata, na data de dez de março de 2014, o vereador Paulo de 
Tarso solicitou que se conste que a sugestão de que o hospital municipal seja 
transformado em centro de referência foi dele e não do vereador Sânzio, ao que 
este afirmou que sugeriu sim mas, que não citou que fosse em oftalmologia e 
que quem deu esta sugestão foi a Secretária de Saúde. A seguir a ata foi 
aprovada.
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