sessao nº 3

1941
Ata ri? 05
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dez de março de 
dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata de número 04, que 
incontinenti foi discutida, emendada e aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Secretário fez a leitura do Relatório de atividades do SAAE referente ao ano 
de 2013. Na sequência foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei nQ 1411 
que declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública— 
CONSEP; Projeto de Lei n^ 1412 que dispõe sobre a exclusão de previsão de 
pagamento de subsídio aos vereadores. Ambos foram encaminhados para as 
comissões de Legislação e de Finanças. A seguir, foram para segunda votação, as 
seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar ne 70 que dispõe sobre 
alteração na jornada de trabalho docente; Projeto de Lei n^ 1409 que dispõe de 
denominação do Hospital Municipal Regina Vilela de Oliveira. Ambos aprovados 
por oito votos a zero. Foram feitas também as leituras dos pareceres jurídicos 
dos projetos abaixo especificados e após cada leitura as comissões competentes 
se manifestaram, todas favoráveis a aprovação dos mesmos, por unanimidade. 
Os projetos são os seguintes: Projeto de Lei n^ 1406 sobre a Ratificação de 
Consórcio Público Intermunicipal (SAMU); Projeto de Lei n^ 1387 sobre a criação 
do Programa Patrulha Rural e emenda modificando o artigo 11, acrescentado o § 
69 e alterando o § 2^. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade, 
sendo o Projeto de Lei 1406 em única votação e o Projetos 1387 emendado, em 
primeira votação. O Projeto de Lei n^ 1407 que dispõe sobre instalação de 
estruturas de suporte de estações de rádio foi discutido e ficou para ser votado 
em outra ocasião devido a necessidade de maiores esclarecimentos quanto a 
obrigatoriedade de fiscalização pela Anatel. Dando continuação, foram lidas e 
votadas as proposições apresentadas pelos vereadores: Indicação n^ 08 sobre a 
necessidade de instalação de dois quebra-molas na estrada que dá acesso a 
comunidade de Vila Costina, em frente a propriedade de Vicente Gonçalves de
Oliveira; Indicação n^ 09 mostrando a necessidade de capinar e retirar restos de
material de construção no Córrego do Angu, no pequeno trecho que atravessa as 
ruas do distrito de Vila Costina; Indicação n9 10 que mostra a necessidade de 
providenciar a retirada de uma pedra e o calçamento de um pequeno trecho na 
Rua Arlindo de Melo (aproximadamente 70 metros), no bairro Alvorada; 
Indicação n9 11 mostrando a necessidade de que se resolva o problema do mau 
cheiro da vazante. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Ao 
final, foi dada a palavra ao Sr. Giovanni Borges Teixeira que se inscreveu para 
falar na Tribuna Livre. Ele veio acompanhado da diretoria e membros da 
Associação de Moradores do Residencial Maria Beralda e imediações. Vieram 
solicitar que algo seja feito para solucionar o problema do mau cheiro na 
"Vazante", uma vez que a situação está totalmente fora de controle, gerando 
grande desconforto e preocupação para os moradores, estes também 
reclamaram que "o Prefeitura joga água em outras partes da cidade, lava ruas
para beneficiar parentes ou outros mas que alega não ter água para lavarem a
"Vazante". A presidente da associação, Sra. Solange Arantes Lúcio, anunciou que 
enviará um ofício para a Câmara Municipal com tal reivindicação. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadi nela e naquela reunião na qual ela for votada.
José C 1 Oliveira
D
Micf Santos
Vice-presidente
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Eduardo da Silva 
Vereador
14
15