sessao nº 4

Ata n9 06
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezessete de 
março de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da 
ata de número 05, que incontinenti foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Secretário fez a leitura da resposta enviada pelo Executivo Municipal 
referente ao Requerimento n9 03/2014 e também do ofício pedindo a retirada 
de pauta do projeto de lei n9 1410 que dispõe sobre autorização de doação de 
imóvel ao Programa Minha Casa Minha vida, este aprovado por oito votos a zero. 
A seguir, foram para segunda votação, as seguintes proposições: Projeto de Lei 
Complementar n9 61 que dispõe sobre jornada especial dos trabalhadores do 
hospital e emenda aditiva n9 2, a emenda e o projeto emendado foram 
aprovados por unanimidade; Projeto de Lei n9 1387 que dispõe sobre criação do 
programa patrulha rural, também aprovado por unanimidade. Entraram na 
pauta também os Projetos de Lei n9 1407 que dispõe de estruturas de suporte de 
estações de rádio, que não foi levado em votação sendo apenas discutido e o 
Projeto de Lei n9 1411 que dispõe sobre declaração de utilidade pública do 
CONSEP, aprovado em primeiro turno por oito votos a zero. Dando continuação, 
foram lidas e votadas as proposições apresentadas pelos vereadores: Indicação 
n9 12 sobre a necessidade de colocação de três quebra-molas na estrada da 
Terra Amarela, em frente a residência do Sr. Nelton; Indicação n9 13 mostrando 
a necessidade de colocação de dois quebra-molas um na Rua Presidente 
Tancredo Neves (na altura da casa do Sr. Geraldo Belo e outro na Rua Amélio 
Ferreira do Reis (na metade do quarteirão); Indicação n9 14 que mostra a 
necessidade de manutenção no bueiro localizado na Rua Presidente Tancredo 
Neves, nas proximidades da residência do Sr. Geraldo Belo; Indicação n9 15 
mostrando a necessidade de criação de um "Projeto Conservador Das Águas", 
fornecendo apoio financeiro aos proprietários rurais; Indicação n9 16 que mostra 
a necessidade de construção de pelo menos três quebra-molas na Av. Salvador
Guedes, no bairro Alvorada; Moções ne 05 a 07, que prestam homenagem a 
Elton José da Silva, André Magela Cândido e Nelson Belo dos Santos pelos 
serviços por eles prestados a comunidade. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Ao final da reunião o vereador Paulo de Tarso 
solicitou ao Sr. Presidente que encaminhe novamente ofício para Senhora 
Secretária Municipal de Saúde solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa 
o Relatório de Inspeção da Vigilância Sanitária, todos os vereadores se 
mostraram de acordo. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião 
na qual ela for votada.
Michel Cristian dos Santos 
Presidente Vice-presidente
Adriano Macedo de Deus 
Vereador Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
Sânzio Rafael Ribeiro - Vereador
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