sessao nº 5

Ata n9 08
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em sete de abril de 
dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura das atas de números 06 e 
07, que incontinenti foram aprovadas por sete votos a zero, pois o vereador 
Sânzio estava ausente na hora da votação. Em seguida o Sr. Secretário fez a 
leitura do Veto ao Projeto de Lei Complementar 61 sobre a jornada de trabalho 
dos servidores do hospital, do Parecer Prévio relativo as contas municipais de 
2012 e do Projeto de Decreto Legislativo 140 que concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Dr. Nirton Cristi Silva Vieira, estes foram encaminhados 
respectivamente para as comissões de Legislação, Finanças e Legislação. A 
seguir, foi para segunda votação o Projeto de Lei n9 1411 que trata de declaração 
de utilidade pública do CONSEP, aprovado por oito votos a zero. Dando 
continuação o Sr. Secretário fez a leitura do parecer jurídico relativo ao Projeto 
de Lei n9 1413 e em seguida as comissões de legislação, finanças e saúde se 
manifestaram a favor de sua aprovação. Este projeto foi aprovado por 
unanimidade. Entraram na pauta também as proposições apresentadas pelos 
vereadores: Indicação n9 17 sobre a necessidade de inclusão nas grades 
curriculares, da Secretaria Municipal de Educação, aulas semanais de Educação 
Ambiental; Indicação n9 18 mostrando a necessidade de colocação de um poste 
com luminária no final da Travessa João Lourenço Gomide (Beco do Jafre); 
Indicação n9 19 que mostra a necessidade de colocação de um ou dois postes de 
energia na Rua Amador Olivério Simões até a residência de n9 75, na 
comunidade rural do Capoeirão; Indicação n9 20 mostrando a necessidade de 
instalação de um quebra-molas na rua Alfinda Couto e outro na rua Gerson 
Evangelista, no distrito de Vila Costina; Indicação n9 21 que mostra a necessidade 
de controle do barulho gerado na quadra do bairro Alvorada por ocasião da 
cessão de uso para eventos particulares; Indicação n9 22, sobre a necessidade de 
concessão de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais; Indicação
n9 23 mostrando a necessidade de isenção de tarifa por utilização de caçamba,
quando esta tiver o objetivo de fazer limpeza nos quintais. Em seguida, a palavra 
foi dada a estudante Ana Letícia Cândido Araújo, que fez inscrição para o uso da 
tribuna livre para reclamar sobre a falta de transporte para os alunos do SENAI - 
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, de Pains para Arcos. Ana Letícia 
disse que já conversou com o Prefeito sobre esta situação mas que este disse 
que não tem como resolver este problema. Os alunos do SENAI tem que andar 
muito para pegar carona na estrada com pessoas desconhecidas, ficando assim 
exaustos e correndo riscos. O vereador Eduardo sugeriu que a comissão de 
Educação cuidasse do caso e tentasse tomar providências para ajudar estes 
estudantes. Logo após, o Presidente convidou os homenageados Elton José da 
Silva e André Magela Cândido a receberem de suas mãos as moções que foram 
dadas em homenagem aos serviços prestados pelos dois a esta comunidade. 
Recebeu também, das mãos do vereador Geraldo Eder, o Sr. Pedro Cândido a 
moção dada em homenagem aos serviços prestados não somente a esta 
comunidade como a todo Brasil. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
Mic s Santos
Presidente Vice-presidente
Adriano Macedo de Deus 
Vereador Vereador
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