sessao nº 6

Ata 09
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e dois de abril de 
dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata de números 08, que 
incontinenti foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente comunicou que o Sr. 
Prefeito encaminhou o ofício 55 relacionando os prestadores de serviços 
contratados pela Prefeitura, cada vereador recebeu uma cópia. Dando 
seguimento o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões 
competentes os seguintes projetos de leis: Projeto de Lei 1415 sobre 
denominação da Travessa João Sabino; Projeto de Lei 1416 dispondo sobre as 
diretrizes orçamentárias para 2015, Projeto de Lei 1418 autorizando subvenção 
para a Banda de Música Santa Cecília. Logo após foram feitas as leituras dos 
pareceres jurídicos e das seguintes proposições que, levadas individualmente a 
plenário foram discutidas e votadas: Veto ao Projeto de Lei Complementar 61 
sobre a jornada de trabalho dos servidores do hospital, em único turno foi rejei￾tado por nove votos a zero. O Sr. Presidente votou, seguindo as determinações 
regimentais, também seguindo estas determinações a Comissão de Legislação 
apresentou parecer pela rejeição do veto através do Projeto de Decreto 
Legislativo 139. O Projeto de Lei 1413 criando o Conselho Municipal dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência foi aprovado em segundo turno por oito votos a zero. 
O Projeto de Decreto Legislativo 138 concedendo o título de Honra ao Mérito ao 
Dr. Nirton Cristi Silva Vieira foi aprovado por oito votos a zero. As indicações e 
requerimentos apresentados pelos srs. vereadores foram todos aprovados por 
oito votos a zero, são: Indicação 24 solicitando a construção de uma pequena 
praça pública no final da rua Lindolfo Teodoro de Melo, Indicação 25 mostrando 
a necessidade de reajuste no valor das diárias pagas aos servidores da Prefeitura 
e da Secretaria de Saúde, Indicações 26 e 27, apresentadas em plenário, 
reivindicando a instalação de quebra-molas na Av. Gonçalves de Melo e na Rua 
Severiano Rabelo. Requerimento 9 solicitando que se oficie ao Sr. Prefeito para 
que este providencie o encaminhamento das prestações de contas referentes
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aos valores financeiros repassados do Município para as diversas entidades 
durante a atual gestão. Na sequencia o Sr. Presidente apresentou o Projeto de 
Lei 1417 dispondo sobre a criação da festa municipal denominada Feira Nacional 
do Calcário - FENACAL, pediu que ele fosse votado nesta mesma reunião visto 
que estava com convocação de reunião extraordinária, assim o projeto foi 
discutido, foi sugerida uma emenda e as comissões se manifestaram favoráveis. 
Foi apresentado o requerimento 10 solicitando que este projeto seja apreciado 
em regime de urgência especial. Levados em votação o requerimento, a emenda 
e o projeto emendado foram aprovados por oitos votos a zero. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Eduardo da Silva 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
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