| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 1543 |
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Ata 12
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e seis de maio
de dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. A
seguir, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse leitura do parecer
jurídico referente ao Projeto de Lei 1420 que dispõe sobre a criação do polo de
apoio a Universidade Aberta do Brasil. O parecer jurídico foi dado verbalmente,
sendo a favor da aprovação do projeto, e em seguida, as comissões de Legislação
e de finanças se manifestaram também a favor da aprovação deste. O
Requerimento de Urgência referente ao Projeto foi aprovado por oito votos a
zero e o Projeto aprovado também por unanimidade. Em seguida o Sr. Secretário
fez a leitura do Projeto de Lei 1421 que trata da construção de um poliesportivo
no local onde hoje se encontra a quadra da rua Bela Vista. O Dr. Junio, advogado
desta Casa Legislativa, se manifestou pela retirada do projeto, pois conforme seu
entendimento, este projeto não compete ao legislativo aprovar ou não
construção ou reforma de um bem público. Sendo assim, este projeto não foi
votado nesta sessão. Dando seguimento o Sr. Secretário fez a leitura do Projeto
de Lei Complementar 71 que dispõe sobre gratificação para o cargo de Auxiliar
de Enfermagem e este foi encaminhado para as comissões de Legislação, de
finanças e de saúde. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião
na qual ela for votada.
Michel Cristian dos Santos
Presidente
José Claudiovane de Oliveira
l e Secretário
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