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← Pains (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2014-05-26
native_id1543

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata 12
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e seis de maio 
de dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. A 
seguir, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse leitura do parecer 
jurídico referente ao Projeto de Lei 1420 que dispõe sobre a criação do polo de 
apoio a Universidade Aberta do Brasil. O parecer jurídico foi dado verbalmente, 
sendo a favor da aprovação do projeto, e em seguida, as comissões de Legislação 
e de finanças se manifestaram também a favor da aprovação deste. O 
Requerimento de Urgência referente ao Projeto foi aprovado por oito votos a 
zero e o Projeto aprovado também por unanimidade. Em seguida o Sr. Secretário 
fez a leitura do Projeto de Lei 1421 que trata da construção de um poliesportivo 
no local onde hoje se encontra a quadra da rua Bela Vista. O Dr. Junio, advogado 
desta Casa Legislativa, se manifestou pela retirada do projeto, pois conforme seu 
entendimento, este projeto não compete ao legislativo aprovar ou não 
construção ou reforma de um bem público. Sendo assim, este projeto não foi 
votado nesta sessão. Dando seguimento o Sr. Secretário fez a leitura do Projeto 
de Lei Complementar 71 que dispõe sobre gratificação para o cargo de Auxiliar 
de Enfermagem e este foi encaminhado para as comissões de Legislação, de 
finanças e de saúde. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião 
na qual ela for votada.
Michel Cristian dos Santos 
Presidente
José Claudiovane de Oliveira 
l e Secretário
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