sessao nº 6

Ata n5 15
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezesseis de junho 
de dois mil e quatorze. As dezoito horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença dos 
vereadores deste Legislativo: Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, José 
Claudiovane de Oliveira, Leonardo de Oliveira Lara, Michel Cristian dos Santos, 
Paulo de Tarso Faria e Paulo Sérgio de Morais. Ausentes os vereadores Adriano 
Macêdo de Deus e Sânzio Rafael Ribeiro. Havendo, portanto quórum regimental 
o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Afirmou que a 
finalidade desta sessão é análise das contas do Município de Pains referentes ao 
exercício de 2012. Presente também o Sr. Ronaldo Márcio Gonçalves, gestor em 
2012. O Sr. Presidente constatou que a Comissão de Finanças e Orçamento da 
Câmara Municipal de Pains, composta pelos vereadores Eduardo, Claudiovane e 
Paulo de Tarso reuniu-se diversas vezes, conforme constam nos autos do 
processo composto também por documentos e informações emitidos pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (887.057), pela Prefeitura 
Municipal de Pains, pelo assessor jurídico da Câmara e, que o pronunciamento 
da Comissão veio acompanhado pelo Projeto de Decreto Legislativo 142/2014 
que aprova o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e 
consequentemente Aprova as Contas do Município referentes ao exercício de 
2012. Foi dada a palavra ao Sr. Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito Municipal no 
ano de 2012 que solicitou a manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas 
e assim pela aprovação das contas e demonstrou sua indignação pela informação 
passada para esta Casa e para a população de "dívidas" da Prefeitura que ele 
teria deixado junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agradeceu 
ainda ao povo de Pains dizendo se sentir honrado por ter sido o Prefeito 
Municipal por duas legislaturas. Logo após foi feita a leitura de peças do processo 
e do Projeto de Decreto Legislativo 142/2014. Os componentes da Comissão se 
manifestaram bem como os demais vereadores. O Projeto de Decreto 
Legislativo 142 em seguida foi aprovado por sete votos a zero. Ficando, portanto 
as contas de 2012 aprovadas e o parecer prévio do tribunal mantido. Nada mais
a sessão para lavratura da 
e, nos termos abaixo fica
( » Aprovo ( ) Rejeito
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