sessao nº 10

Ata n9 16
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezesseis de junho 
de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em 
sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador Sânzio, com sua justificada. Havendo, portanto quórum regimental o 
Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura das atas de números 13 e 14, que incontinenti 
foram aprovadas por sete votos a zero. Também foram lidas as correspondências 
enviadas pela Emater e Prefeitura esta última encaminhando diversas prestações 
de contas de entidades beneficiadas com recursos financeiros do município. Na 
sequencia o Sr. Presidente determinou a leitura e encaminhou para as comissões 
competentes as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar 72 
autorizando gratificação para o cargo de Agente de Combate a Endemias. Projeto 
de Lei 1428 autorizando construção de meio fio no parque de Exposições Alvino 
Alves Pinto. Projeto de Lei 1429 autorizando a reimplantação do serviço de parto 
no Hospital Municipal Regina Vilela. Projeto de Lei 1430 alterando prazos no 
anexo da lei municipal 1.114 que dispõe sobre limpeza de lotes e vias públicas. 
Projeto de Lei 1431 criando e delimitando bairros na sede do município. Logo 
após apresentou ao plenário para discussão e segunda votação a Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica n9 9 e o Projeto de Lei 1422 sobre a criação do programa 
de incentivo a busca por cursos de qualificação, ambos foram aprovados por sete 
votos a zero. Na sequencia foi aprovado por sete votos a zero, em primeira 
votação o Projeto de Lei 1407 que dispõe sobre normas para instalação de 
estruturas de rádio. Também por sete votos a zero foram aprovados os projetos 
1423 e 1424, porém em único turno de votação motivado pela aprovação dos 
Requerimentos de plenário de números 13 e 14 que aprovados nesta sessão 
permitiram a tramitação em regime de urgência especial. Estes projetos tratam 
respectivamente de declaração de utilidade do Espeleogrupo Pains e de 
denominação da rua Osmar Veloso de Faria. O Projeto de Lei 1425 dispondo 
sobre as diretrizes orçamentárias, que foi votado em seguida, recebeu uma 
emenda Aditiva no inciso VI do artigo 44. Tanto a emenda quanto o projeto fo￾ram aprovados por sete votos a zero. O mesmo resultado obteve o Projeto de 
Lei 1427 autorizando a abertura de crédito especial no orçamento. Logo após
foram apresentadas ao Plenário as proposições de autoria dos vereadores, res￾pectivamente sobre: Indicação 38 reivindicando a construção de três quebra￾molas na estrada do Capoeirão, entre o açude e a fazenda do Nízio. Indicação 39 
mostrando a necessidade de patrolamento e encascalhamento da estrada entre 
a comunidade da Matinha e o local denominado Cerradão. Indicação 40 
pleiteando que se coloque em prática a lei municipal 1114 que estabelece 
normas para limpeza de imóveis e vias públicas. Indicação 41 confirmando a 
necessidade de se reestabelecer o fornecimento de cestas básicas aos associados 
da Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAP. Indicação 42 para colocação 
de barreiras de contenção em frente as residências do trecho da rua Luiz Gonzaga de 
Souza, nas proximidades da esquina com a rua Joaquim Murtinho. Indicação 43 
mostrando a necessidade de uma melhor remuneração para o funcionário municipal, 
Sr. Geraldo Alves de Oliveira, Assessor Técnico Administrativo de Limpeza Pública. 
Moção 13 com votos de congratulações ao vereador Leonardo de Oliveira Lara, em 
reconhecimento ao serviço por ele prestado no Hospital Municipal, como Técnico em 
Enfermagem. As proposições dos vereadores foram aprovadas por sete votos a zero, 
exceto a indicação 43 que foi aprovada por quatro votos e três vereadores se 
abstiveram. Ao final o Sr. Presidente transferiu para o dia vinte e quatro de junho, as 
dezoito horas, a reunião para apreciação das contas municipais referentes a 2004. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
votada.
Michel Cristian dos Santos 
Presidente
José Clauí de Oliveira
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