sessao nº 7

Ata 17
Ata da sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e quatro de 
junho de dois mil e quatorze. As dezoito horas reuniu-se o Legislativo Municipal 
em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença dos 
vereadores deste Legislativo: Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, José 
Claudiovane de Oliveira, Michel Cristian dos Santos, Paulo de Tarso Faria, Paulo 
Sérgio de Morais e Sânzio Rafael Ribeiro. Ausentes os vereadores Adriano 
Macêdo de Deus e Leonardo de Oliveira Lara, ambos com suas faltas justificadas. 
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de 
Deus, aberta a reunião. Afirmou que a finalidade desta sessão é análise das 
contas do Município de Pains referentes ao exercício de 2004. Presente também 
o Sr. Djalma Vilela de Oliveira, gestor em 2004 e seu procurador Dr. Brênio 
Gonçalves. O Sr. Presidente constatou que a Comissão de Finanças e Orçamento 
da Câmara Municipal de Pains, composta pelos vereadores Eduardo, Claudiovane 
e Paulo de Tarso reuniu-se diversas vezes, conforme constam nos autos do 
processo composto também por documentos e informações emitidos pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (processo 696.600), pela 
Prefeitura Municipal de Pains, pelo assessor jurídico da Câmara e documentos 
que demonstram o contrário e a defesa efetivada pelo procurador do Sr. Djalma, 
Dr. Brênio Gonçalves, que o pronunciamento da Comissão veio acompanhado 
pelo Projeto de Decreto Legislativo 144/2014 que aprova o parecer prévio 
emitido pelo Tribunal de Contas e consequentemente Aprova as Contas do 
Município referentes ao exercício de 2004. Foi dada a palavra ao Sr. Djalma 
Vilela de Oliveira, Prefeito Municipal no ano de 2004 que a dispensou, a mesma 
conduta teve seu procurador. Logo após foi feita a leitura de peças do processo e 
do Projeto de Decreto Legislativo 144/2014. Os componentes da Comissão se 
manifestaram bem como os demais vereadores. Neste momento o Sr. Djalma 
solicitou permissão para falar e esta lhe foi concedida pelo tempo que ele julgou 
necessário, também falou o seu assessor jurídico, Dr. Brênio. O Sr. Presidente 
suspendeu a reunião para emissão do parecer da comissão de Legislação, Justiçá 
e Redação sobre a legalidade do Projeto de Decreto Legislativo tendo em vista a
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ausência de membros desta comissão. Reiniciando os trabalhos o vereador 
Sânzio manifestou-se pela legalidade do projeto e o suplente da comissão, 
vereador Geraldo Eder o acompanhou. O Projeto de Decreto Legislativo 144 em 
seguida foi rejeitado por quatro votos a dois. O vereador Sânzio Rafael Ribeiro 
absteve-se da votação. Os dois votos favoráveis a aprovação do Projeto foram 
dos vereadores Eduardo da Silva e José Claudiovane de Oliveira. Ficando, 
portanto as contas de 2004 aprovadas e o parecer prévio do tribunal mantido, na 
forma do § 59, inciso IV, do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão para lavratura da 
presente ata que, em seguida foi levada a votação e, nos termos abaixo fica 
demonstrada sua aprovação ou rejeição.
(/><C)AProvo ( ) Rejeito
Oliveira - l 9 Secretário
( X ) Aprovo ( ) Rejeito
( v ) Aprovo ( ) Rejeito
( y?) Aprovo ( ) Rejeito
( X ) Aprovo ( ) Rejeito
Paulo de Tarso Faria -Vereador
Z
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