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← Pains (MG)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2014-06-26
native_id1549

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata 18
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e seis de 
junho de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
ausência apenas do vereador Adriano, com sua justificada. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e, procedeu o início dos trabalhos para os quais esta reunião havia sido 
convocada. Solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 16 
que incontinenti foi aprovada por sete votos a zero. Também foi lida 
correspondência enviada pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pains contendo a prestação de contas referente aos recursos 
recebidos do município no primeiro semestre. A seguir foram levados a segunda 
votação obtendo como resultado a aprovação por sete votos a zero os seguintes: 
Projeto de Lei 1407 instituindo normas para instalação de estações de rádio 
base. Projeto de Lei 1425 dispondo sobre as diretrizes orçamentárias. Projeto de 
Lei 1427 autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente. Logo 
após foi lido e aprovado o Requerimento de plenário de número 15 solicitando a 
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar 72 
autorizando gratificação para o cargo de Agente de Combate a Endemias, Projeto 
de Lei 1426 instituindo o Programa Minha Casa Legal 5, Projeto de Lei 1429 
autorizando a reimplantação do serviço de parto no Hospital Municipal Regina 
Vilela. Projeto de Lei 1430 alterando prazos no anexo da lei municipal 1.114 que 
dispõe sobre limpeza de lotes e vias públicas. Projeto de Lei 1431 criando e 
delimitando bairros na sede do município. Assim, eles foram discutidos e votados 
nesta sessão, em única votação, ficando aprovados por sete votos a zero, exceto 
o projeto de reimplantação de partos no qual os sete vereadores presentes se 
abstiveram de votar. Neste projeto a Comissão de Legislação emitiu parecer por 
escrito, em relação aos demais projetos as comissões emitiram pareceres orais 
durante as discussões, por solicitação do Presidente da Casa. Observe-se ainda 
que os projetos 1425, 1426 e 1431 receberam emendas modificativas. Na 
sequencia foram votados o Projeto de Resolução 261/2014 para devolução de
1
bens inservíveis para a Prefeitura e as Indicações 44 e 45 tratando 
respectivamente de atualização dos valores das diárias dos motoristas da 
Prefeitura e da instalação de aparelho de som e placas no velório municipal. As 
três proposições foram aprovadas por sete votos a zero. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
ardo da Silva 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
Sârízio Rafael Ribeiro 
Vereador
44

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