| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2014-06-26 |
| native_id | 1549 |
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Ata 18 Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e seis de junho de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Adriano, com sua justificada. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, procedeu o início dos trabalhos para os quais esta reunião havia sido convocada. Solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 16 que incontinenti foi aprovada por sete votos a zero. Também foi lida correspondência enviada pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains contendo a prestação de contas referente aos recursos recebidos do município no primeiro semestre. A seguir foram levados a segunda votação obtendo como resultado a aprovação por sete votos a zero os seguintes: Projeto de Lei 1407 instituindo normas para instalação de estações de rádio base. Projeto de Lei 1425 dispondo sobre as diretrizes orçamentárias. Projeto de Lei 1427 autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente. Logo após foi lido e aprovado o Requerimento de plenário de número 15 solicitando a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar 72 autorizando gratificação para o cargo de Agente de Combate a Endemias, Projeto de Lei 1426 instituindo o Programa Minha Casa Legal 5, Projeto de Lei 1429 autorizando a reimplantação do serviço de parto no Hospital Municipal Regina Vilela. Projeto de Lei 1430 alterando prazos no anexo da lei municipal 1.114 que dispõe sobre limpeza de lotes e vias públicas. Projeto de Lei 1431 criando e delimitando bairros na sede do município. Assim, eles foram discutidos e votados nesta sessão, em única votação, ficando aprovados por sete votos a zero, exceto o projeto de reimplantação de partos no qual os sete vereadores presentes se abstiveram de votar. Neste projeto a Comissão de Legislação emitiu parecer por escrito, em relação aos demais projetos as comissões emitiram pareceres orais durante as discussões, por solicitação do Presidente da Casa. Observe-se ainda que os projetos 1425, 1426 e 1431 receberam emendas modificativas. Na sequencia foram votados o Projeto de Resolução 261/2014 para devolução de 1 bens inservíveis para a Prefeitura e as Indicações 44 e 45 tratando respectivamente de atualização dos valores das diárias dos motoristas da Prefeitura e da instalação de aparelho de som e placas no velório municipal. As três proposições foram aprovadas por sete votos a zero. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. ardo da Silva Vereador Paulo de Tarso Faria Vereador Paulo Sérgio de Morais Vereador Sârízio Rafael Ribeiro Vereador 44