sessao nº 9

Ata 19
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em quatorze de julho 
de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em 
sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador Eduardo. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, procedeu o início dos trabalhos 
para os quais esta reunião havia sido convocada. Solicitou ao Sr. Secretário que 
fizesse a leitura do Requerimento 16, que requer tramitação em regime de urgência 
especial, para o Projeto de Lei 1432 e Projeto de Lei 1433 que incontinenti foi 
aprovada por sete votos a zero. A seguir foram a leitura os seguintes projetos: 
Projeto de Lei 1432 dispondo sobre concessão de acréscimo de subvenção para a 
APAE; Projeto de Lei 1433 sobre pagamento de despesas ao Chefe do Poder 
Executivo, Agentes Políticos e Servidores Municipais quando da necessidade de 
Deslocamentos de Interesse do Município. Os projetos foram discutidos e 
votados nesta sessão, em única votação, ficando aprovados por sete votos a 
zero. Observa-se que o projeto 1433 recebeu Emenda Modificativa apresentada 
pelo vereador Claudiovane. Em ambos os projetos a Comissão de Legislação 
emitiu parecer por escrito e a Comissão de Finanças emitiu seu parecer oral. Na 
sequencia foram votadas as Indicações 46 e 47 tratando respectivamente de 
necessidade de instalação de um quebra-molas na estrada Vila Costina / Mato 
das Frutas, em frente a entrada da propriedade do Sr. Dimas de Oliveira e em 
frente a entrada da propriedade de Eliana Maria Lara. As proposições foram 
aprovadas por sete votos a zero. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
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