sessao nº 12

Ata ng 21
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezoito de 
agosto de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura da ata de número 20, que incontinenti foi 
aprovada por oito votos a zero. Também foi feita a leitura de correspondência 
sobre repasse de recursos financeiros para construção do Centro Cultural Alaor 
Vicente. Na sequencia o Sr. Presidente determinou a leitura e encaminhou para 
as comissões de Legislação e de Finanças os seguintes Projetos: Projeto de Lei 
Complementar 75 que dispõe sobre criação da função de confiança de Gestor de 
Tributos Federais - ITR, e gratificação correspondente; Projeto de Lei 
Complementar 76 que dispõe sobre a criação de gratificação especial pela 
Atividade de Serviços Assistenciais em Saúde Hospitalar - GEASASH, para os 
cargos de Auxiliar de Enfermagem; Projeto de Lei 1434 que dispõe sobre o 
pagamento de despesas ao chefe do Poder Executivo, Agentes Políticos e 
Servidores Municipais quando da necessidade de deslocamentos de interesse do 
Município; Projeto de Lei 1435 que dispõe sobre alteração na Lei 965 sobre 
antecipação de parcela do 13Q salário. Na sequencia foram feitas as leituras dos 
pedidos de retirada de tramitação dos Projetos de Leis Complementares 71 e 74 
e do Projeto de Lei 1412, todos os pedidos foram aprovados por oito votos a 
zero. Dando continuidade, o Projeto de Lei Complementar 73 que dispõe sobre 
criação de vaga de auxiliar de enfermagem e de motorista de veículos pesados, 
com parecer jurídico e das comissões de legislação e de finanças favoráveis a sua 
aprovação, foi aprovado por oito votos a zero em primeira votação. Logo após os 
vereadores votaram o Projeto de Decreto Legislativo 145 para concessão de 
título de cidadão honorário ao Sr. José Geraldo Amaro, este projeto foi aprovado 
por oito votos a zero. A seguir foram apresentadas ao Plenário as indicações de 
autoria dos vereadores, respectivamente sobre: Indicação 49 que mostra a 
necessidade de construção de um quebra-molas na Rua Amador Olivério Simões, 
em frente a residência de n^ 80 da Sra. Lenita Helena; Indicação 50 que trata da 
le orotcmgamento do horário de proibição de estacionamento de
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Q/WO^V.
veículos em frente ao correio de 17:30 para 18:30; Indicação 51 que mostra a 
necessidade de efetuar serviços e regulamentações no Parque Dona Ziza como, 
proibir a entrada de bicicletas, trocar lâmpadas que estão queimadas, colocar 
dois suportes com luminárias e lixeiras, na área de academia ao ar livre e colocar 
algumas lixeiras ao longo da pista de caminhada; Indicação 52 sobre a 
necessidade de se proibir, com a colocação de placas, o estacionamento de 
veículos grandes, carretas e caminhões em pontos estratégicos da cidade. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade. O vereador Sânzio, 
acompanhado pelos demais vereadores, manifestaram pesar pelo falecimento 
do vereador da Câmara de Arcos, Sr. Warlei Matilde Paula, por meio da moção 
15. Por fim, o Sr. Presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária 
que acontecerá dia 25/08 as 19:00. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
Presidente
Adriano Macedo de Deus 
25 Secretário Vereador
lardo da Silva 
Vereador Vereador
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