sessao nº 13

Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em primeiro 
de setembro de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura das atas de números 21 e 22, que incontinenti 
foram aprovadas por oito votos a zero. Primeiramente solicitou ao Sr. Secretário 
que fizesse a leitura de correspondência sobre nomeação de um representante 
do Legislativo para compor a comissão de revisão do Plano Municipal de ensino, 
ficando definido que o mesmo seria escolhido a critério do Presidente, 
posteriormente, foi o próprio presidente o indicado. Na sequencia o Sr. 
Presidente determinou a leitura do ofício em resposta ao Requerimento 17 que 
traz informações sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Dando 
continuidade o Sr. Secretário fez a leitura do ofício solicitando a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei 1421. Este ofício foi aprovado por oito votos a zero. 
A seguir, o Sr. Secretário fez a leitura do Projeto de Lei 1437 dispondo sobre o 
orçamento para 2015 e o Sr. Presidente o encaminhou para todas as comissões. 
Em seguida, o Sr. Secretário fez a leitura de emenda apresentada pelo vereador 
Paulinho Dicó referente ao Projeto de Lei 1436 que dispõe sobre diárias, após 
leitura do parecer jurídico, as comissões de legislação e de finanças se 
manifestaram pela sua aprovação. A emenda apresentada e o Projeto emendado 
foram aprovados por unanimidade, em única votação. Tendo o vereador 
Eduardo, acompanhado pelos demais vereadores, apresentado requerimento 
pela urgência na tramitação deste projeto e seu requerimento foi aprovado 
também por unanimidade. Na sequencia o Sr. Secretário fez a leitura de 
Requerimento de uso do plenário para realização de evento. Após debaterem o 
pedido os vereadores entenderam que o evento pode se tratar de propaganda 
com efeitos comerciais e todos os vereadores votaram pela rejeição do 
Requerimento. Logo após foram apresentadas ao Plenário as proposições de 
autoria dos vereadores, respectivamente: Indicação 53 sobre a necessidade de
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se construir dois quebra-molas em frente a residência da Sra. Hordeusa Alves
Nunes, próximo a ponte da Terra Amarela; Indicação 54 que mostra a 
necessidade de se construir uma pequena ponte na Matinha; Indicação 55 
mostrando a necessidade de efetuar operação tapa buracos na rua da 
comunidade do Corumbá; Indicação 56 sobre a necessidade de execução de 
serviços de limpeza e preparação das ruas do "Alvorada II" para instalação de 
redes de água e esgoto. Todas as proposições foram aprovadas por oito votos a 
zero. A respeito da Indicação 56 o vereador Claudiovane sugeriu que se enviasse 
ao SAAE requerimento solicitando informações sobre o atendimento das 
solicitações de instalação de água e esgoto no "Alvorada II", estando todos de 
acordo, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero. Ao final da reunião, 
foi entregue ao Sr. José Geraldo Amaro, conhecido como Pantera, o título de 
Cidadão Honorário em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este 
Município. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e
i
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador