sessao nº 15

Ata n9 25
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em seis de 
outubro de dois mil e quatorze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião, e solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura da ata de número 24, que após ser retificada foi 
aprovada por oito votos a zero. Em seguida, solicitou ao Sr. Secretário que fizesse 
a leitura de correspondência enviada pela Sociedade São Vicente de Paulo 
mostrando as dificuldades financeiras pelas quais a entidade está passando e 
pedindo a elevação da subvenção repassada a ela pelo Município. Também 
foram lidos e encaminhados para análise das comissões os Projetos de Leis 1438 
visando a ratificação do Consórcio CICANASTRA e o Complementar 78 sobre 
alteração no piso salarial de Agentes de Combate a Endemias e Agentes 
Comunitários de Saúde e ainda o substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar 
75 que dispõe sobre criação de Função para fiscalização do ITR. Logo após foi 
levado em votação o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei 1428 
que solicitava autorização para construção de meio-fio no parque de exposições, 
o pedido foi aceito por nove votos a zero. Também foram votadas e aprovadas 
por nove votos a zero todas as proposições abaixo relacionados: Projeto de Lei 
Complementar 77 para alteração na lei 56 que dispõe sobre número de vagas do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem e o requerimento 25 que concedeu tramitação 
em regime de urgência especial para este projeto. Projetos de Decretos 
Legislativos 146 e 147 para concessão de títulos de cidadão honorário para 
Agnaldo Luís Corrêa e Manoel Luís Duque. Indicação 60 reivindicando a 
construção de praça no bairro Alvorada. Indicação 61 pleiteando transporte para 
que os moradores do Corumbá participem das atividades da terceira idade. Indi￾cação 62 para instalação de mourões servindo de "guard-rial" na calçada da 
esquina da Av. Gonçalves de Melo com João Lourenço Gomide. Indicação 63 
solicitando reforma no revestimento asfáltico da rua Severiano Rabelo, em 
alguns pontos críticos. Indicação 64 para melhorias na iluminação da rua 
Expedita Luíza de Castro. Indicação 65 mostrando a necessidade de marcação e 
serviço de topografia das ruas do bairro Alvorada II para que o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto construa a rede de abastecimento de água e a coletora de 
esgoto no local. Requerimento 24 para que a Secretária de Saúde, Sra. Virgínia 
Vilela Rabelo, preste informações acerca do atendimento oferecido a uma 
paciente menor e informações relacionadas ao pronto atendimento na unidade 
Hospital Municipal Regina Vilela de Oliveira. E, finalmente o requerimento do 
Espeleogrupo de Pains solicitando o uso do plenário no dia 25/10 para ministrar 
palestra. Logo após o Sr. Presidente passou a palavra a Sra. Janaína Carla da 
Costa Tristão que, representando a Associação de Moradores do Bairro Alvorada 
denunciou a grave situação de uso de drogas principalmente na quadra e pediu 
apoio desta Casa para melhorias na segurança pública, também pediu ajuda para 
realização de uma rua de Lazer para as crianças do bairro. Após debates e troca 
de idéias um dos posicionamentos a ser adotado é o envio de convites ao 
Executivo e ao comandante do Destacamento de Polícia Militar de Pains para 
participarem de uma reunião na Câmara, contando também com a presença dos 
representantes da associação de moradores para tomada de atitudes na questão 
pontual de uso da quadra por desordeiros e usuários de drogas. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
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