sessao nº 16

Ata n2 26
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte de outubro 
de dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião, e 
solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 25, que após ser 
lida, foi aprovada por oito votos a zero. Em seguida, solicitou ao Sr. Secretário 
que fizesse a leitura de correspondências enviadas pelo Executivo dispondo 
sobre a execução do Programa Patrulha Rural e do evento VII Feira Nacional do 
Calcário. Na sequencia foram lidos e encaminhados para as comissões 
competentes os seguintes Projetos de Leis: 1439 sobre alteração na lei 
orçamentária vigente; 1440 propondo alteração na lei da cesta básica dos 
servidores municipais; 1441 autorizando assinatura de convênio com o município 
de Arcos para acolhimento institucional de crianças e adolescentes de Pains. E o 
Projeto de Decreto Legislativo 148 para concessão de título de Honra ao Mérito 
ao Sr. Ailton Rabelo. Logo após foi lido o parecer sobre o Projeto de Lei 
Complementar 78 dispondo sobre a fixação de pisos salariais; as comissões se 
manifestaram e foi apresentado requerimento solicitando a tramitação em 
regime de urgência especial. Tanto o Requerimento quanto o Projeto foram 
aprovados por oito votos a zero. O vereador Paulo de Tarso apresentou o 
problema da rede coletora de aguas pluviais no bairro Alvorada e pediu que os 
vereadores indicassem ao prefeito a necessidade de limpeza e manutenção desta 
rede. Todos concordaram e registrou-se a Indicação de número 66. Ao final o Sr. 
Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 28/10/2014 as 19:30 
horas para deliberação dos projetos: 75, 1438, 1439, 1440 e 1441. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
ve
O o j-z.
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