sessao nº 17

Ata n2 27
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em três de 
novembro de dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se 
o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião, e 
solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da ata de número 26, que após ser 
lida, foi aprovada por oito votos a zero. Iniciando os trabalhos foi apresentado, 
para discussão no plenário, o Projeto de Lei 1439 dispondo sobre elevação do 
percentual de suplementação de recursos no orçamento vigente. Foi solicitada a 
adição de uma emenda modificativa provocando ainda a alteração do relatório 
emitido pelas comissões. Após estes procedimentos tanto a emenda quanto o 
projeto foram aprovados por oito votos a zero. O mesmo quórum de votação 
obtiveram as indicações 67 e 68 apresentadas na sequencia e que tratam 
respectivamente da necessidade de alargamento de mata-burros e normatização 
e sinalização do trânsito em pontos que menciona, ambas visando garantir a 
segurança das pessoas e o bom fluxo do trânsito de veículos. O Projeto de 
Decreto Legislativo 148 dispondo sobre a concessão de título de Honra ao Mérito 
ao Sr. Ailton Rabello foi discutido em único turno e aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
votada.
Presidente Vice-presidente
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