| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2003-10-20 |
| native_id | 156 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos vinte dias do mês de outubro de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que, foi aprovada por dez votos a zero. A Secretária fez, a pedido do Sr. Presidente, a leitura das correspondências do ministério da Educa- ção, Assembléia Legislativa e do Secretário Municipal de Saúde. Logo a seguir o Sr. Presidente levou ao plenário as proposições abaixo descritas: Projeto de Lei 1019/2003 sobre alteração de alíquota do ISSQN que foi aprovado por dez votos a zero. Projeto de Lei 1021/2003 sobre parcelamento de débitos junto à CEMIG, rejeitado por sete votos a três. Foram favoráveis a este projeto os vereadores Antonio, lraci e Júnia. Projeto de Lei 1022/2003 solicitando autorização para instalação de infra estrutura para telefonia móvel, este aprovado por seis votos a um e três abstenções dos vereadores Carlos, José Divino e Sofia. Votou contra este projeto o vereador Paulo. Reguerimento 47, do vereador Paulo, solicitando do Banco Central informações sobre a Cooperativa Econômica de Crédito Mútuo do Comércio Ltda — Credicom, aprovado por dez votos a zero. Indicação 38, da verea- dora Júnia versando sobre a necessidade de fiscalização nas bancas de camelô, aprovada por dez votos a zero. Moção 02 parabenizando o Sr. Donizete Francisco de Assis pelo excelente trabalho desempenhado frente ao SAAE de Pains, aprovada por dez votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, se gue assinada pelos vereadores presentes W7: rs: | Edu: Presidente Júnia Verreirá Pimentel |2º Secretária cr Iraci da Costa 1º Secretária dulig E) [4 edi Id Ts Antonio Rodrigues Gonçalves Vice-presidente Anderson Rodarte Lopes Vereador a V unttra? a 1/74 José Divino de Almeida | | Vereador Paulo de Tarso Faria Vereador echo do Ci E recida de Castro Vesendera “arlos Alberto de Faria Vertador Rosimar Machado Vereador