sessao nº 19

Ata ri? 30
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em três de dezembro 
de dois mil e quatorze, transferida para esta data por meio da portaria 12/2014. 
As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua 
sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em 
nome de Deus, aberta a reunião, e solicitou a leitura da ata de número 29 que 
incontinenti foi discutida e aprovada por oito votos a zero. Na sequencia o Sr. 
Presidente passou a palavra a cidadã Aparecida Vicentina Alves que, tendo feito 
inscrição na Tribuna Livre, falou sobre a situação precária e preocupante na qual 
se encontra a área da saúde em Pains, fez diversas sugestões visando melhorias 
e mostrou conhecimento do assunto por ter sido funcionária da Fundação 
Nacional de Saúde por trinta anos. Além disso, entregou um documento listando 
as preocupações e sugestões, este com a assinatura de vários cidadãos. Os 
vereadores Adriano, Leonardo e Paulo de Tarso se manifestaram confirmando a 
necessidade urgente de que sejam tomadas providências pelos gestores do 
hospital, pela Secretaria de Saúde e pelo Prefeito. Logo após foram lidos e 
aprovados por oito votos a zero dois ofícios do Executivo solicitando a 
substituição dos Projetos de Leis 1437 que fixa o orçamento para 2015 e o 1438 
referente ao contrato intermunicipal Cicanastra. Também por oito votos a zero 
foram aprovadas, em único turno, as seguintes proposições: Requerimento 30 
para tramitação em regime de urgência especial dos projetos em pauta nesta 
data. Projeto de Lei 1442 sobre alteração no índice de suplementação na lei 
orçamentária vigente. Projeto de Lei 1444 tratando do contrato intermuncipal 
cicanastra. Projeto de Lei 1446 autorizando o complemento de subvenção, no 
valor de cinquenta mil reais, para a Casa de Repouso da Sociedade São Vicente 
de Paulo. E, Indicação 72 para construção de praça púbica na comunidade rural 
da Mina. As comissões de Legislação e de Finanças emitiram pareceres 
oralmente em plenário. Nesta sessão foi lido e encaminhado para as comissões o 
Projeto de Decreto Legislativo 149 para concessão de título de Cidadão Honorá￾rio ao Sr. Rainer Michael Stein. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente de￾Ou?
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