sessao nº 20

Publicado no Quadro c Aviso*- í 1
Prefeitura Municipal de Pains/MO. f
conforme Laí Municipal 1.236 de
20/11/2013.
2 3 DEZ. 20U
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2 3 DEZ. 2014
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Ata ns 31
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em quinze de 
dezembro de dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião, e 
solicitou a leitura da ata de número 30 que incontinenti foi discutida e aprovada 
por oito votos a zero. Dando inicio aos trabalhos o Sr. Presidente solicitou a 
leitura dos projetos listados a seguir e, iniciando a tramitação destes 
encaminhou-os para as comissões competentes. São eles: Projeto de Lei 1447 
sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal, Projeto de Lei 1448 
autorizando concessão de subvenções para serem repassadas para entidades 
municipais em 2015. Projeto de Lei 1449 pretendendo alterar a lei 1134 para 
inclusão dos servidores efetivos, da Prefeitura, aposentados por invalidez no rol 
dos beneficiários de cesta básica. Projeto de Lei 1450 para denominação da rua 
paralela a MG-439 de Maria José de Souza Camargo. Decretos Legislativos 150 e 
151 para concessão de títulos de cidadão honorário respectivamente para 
Adriano Macêdo de Deus e Danilo César Basílio de Souza. Proposta de Alteração 
no artigo 52 da Lei Orgânica Municipal n^ 10/2014 visando a ampliação do prazo 
ali estipulado. Logo após iniciaram-se as deliberações sobre as proposições da 
pauta da presente reunião. Foi lido e votado o ofício enviado pelo Executivo 
solicitando a substituição do Projeto de Lei 1440 para 1449. Os Projetos de 
Resolução 262 e 263 respectivamente para devolução de bens móveis para a 
Prefeitura e para adesão ao Programa Parlamento Jovem. O Projeto de Decreto 
Legislativo concedendo título de cidadão honorário para Rainer Michael Stein. As 
Moções 17 e 18 parabenizando pelos serviços prestados ao nosso município os 
senhores José Barbosa Alves e Antonio Maurício dos Santos. Indicações 73 e 74; 
a primeira mostrando a necessidade de construção de meio-fio, calçamento e 
providências jurídicas para que o trecho da rua José Mendonça de Oliveira seja 
tratado como bem público e não como bem particular, a segunda visando a 
realização de campanhas sobre a importância e a forma de realização da 
separação do lixo doméstico. Todas as proposições foram aprovadas por oito vo￾votos a zeso -Qtiafito aos Projetos de Resolução 264 e 265 autorizando a conces-
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de Avisos da
Prefeitura Municipal de PmmMG,
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20/11/2013.
são de cè^&rBásicas e dê^pfãno de saúde para os servidores contratados pela 
Câmara foram discutidos e serão votados em outra reunião. Na sequencia o Sr. 
Presidente iniciou o processo de votação para eleição da Mesa Diretora que 
administrará a Câmara Municipal de Pains durante o ano de 2015. Comunicou 
que a forma seguiría o rito definido no Regimento Interno, que houve o registro 
de apenas uma chapa para concorrer e, fez a chamada nominal. Cada vereador 
marcou seu voto em cédula de papel que em seguida foi depositada na urna de 
votação. Ao final o Sr. Presidente, com o apoio do vereador Geraldo Eder, apurou 
os votos, verificou que a chapa única obteve oito votos favoráveis e que houve 
um voto branco, incontinenti proclamou o seguinte resultado: para Presidente:
Paulo de Tarso Faria, vice-presidente: Leonardo de Oliveira Lara, 12 Secretário:
Michel Cristian dos Santos e 22 Secretário: Paulo Sérgio de Morais. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
jnaCogQjpPF 107 009.04tMft
Publicado no Quadro da Avlaoa da 
Câmara Municipal da Pains/MG. 
canforma U i Municipal 1.23$ da 
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2 3 DEZ. 2011
Pawia Márcia Atowwu *» Süfái - CPF: 108.951.58M7
AásonGtfhenne Gonçatau tara-CPf: 014.844.04*42
Michel Cristian dos^Santos 
Presidente
iraldo Eder da Silva 
Vice-presidente
José Claudiovane de Oliveira 
12 Secretário
JJ/uxwve i i J L ia/
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
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Leonardo de Oliveira Lara 
22 Secrètário
Iduardo da Silva 
Vereador
73
74