sessao nº 1

Câmara Municipal de Pains
Ata ns 01 - 02/02/2015
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dois de fevereiro de dois mil e quinze. 
As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Geraldo Eder, com 
sua falta justificada por problemas de saúde e do vereador Sânzio que noticiou seu atraso por 
problemas de trabalho, posteriormente o vereador Sânzio se fez presente nesta reunião. Ha￾vendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e, seguidamente apresentou ao plenário a formação das comissões permanentes 
desta Casa para atuação no ano de 2015 que, sem interpelação por parte dos vereadores 
ficaram assim definidas: Legislação, Justiça e Redação: Michel Cristian dos Santos, Paulo 
Sérgio de Morais, Geraldo Eder da Silva e Adriano Macêdo de Deus. Finanças e Orçamento: 
Sânzio Rafael Ribeiro, Adriano Macêdo de Deus, Leonardo de Oliveira Lara e Paulo Sérgio de 
Morais. Obras e Serviços Públicos: Adriano Macêdo de Deus, Paulo Sérgio de Morais, 
Eduardo da Silva e Geraldo Eder da Silva. Educação, Saúde e Assistência: Leonardo de Oliveira 
Lara, Adriano Macêdo de Deus, José Claudiovane de Oliveira e Eduardo da Silva. A presidência 
de cada comissão ficou a cargo do primeiro nome listado e o último nome listado é o 
suplente de cada comissão. A seguir, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário fizesse a 
leitura de correspondências das seguintes entidades: Fundação Painense da Criança, 
Adolescente e Grupo da Terceira Idade e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pains sobre disponibilidade da prestação de contas referentes a recursos financeiros 
recebidos do Município, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre convênio para 
manutenção de operacionalização de agências comunitárias, do Ministério da Saúde sobre 
nova sistemática de informação de envio de recursos ao município e do chefe do Executivo 
enviando os relatórios de execução orçamentária do primeiro ao quinto bimestre de 2014. Na 
oportunidade também foram lidos, e encaminhados para as comissões competentes, os 
Projetos de Leis 1456 e 1457 respectivamente sobre alteração no protocolo de intenções do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde e instituição do Programa Minha Casa Legal 6. O vereador 
Eduardo solicitou aos membros das comissões que verifiquem a existência e localização dos 
imóveis citados no Programa Minha Casa Legal para que não ocorram erros acontecidos em 
épocas anteriores. Incontinenti foram lidas, discutidas e aprovadas por seis votos a zero as 
seguintes proposições: Indicação 1 mostrando a necessidade de instalação de ventiladores no 
velório m unicipal; Indicação 2 pleiteando que o Executivo entre em contato com a em presa 
mineradora Imerys exigindo da mesma a utilização responsável da estrada municipal 
Sebastião Maneca que é usada para transporte dos produtos desta empresa; Indicação 3 
mostrando a necessidade de sinalização adequada na rua Cel. José Ferreira, todas as vezes 
que estejam acontecendo eventos que impeçam o trânsito na Praça Tonico Rabelo. Requeri￾mentoJ^soJtàtaruiodo Executivo o envio a Câmara de listagem contendo o nomêe o venci￾tr
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mento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, contratados 
pelo município. Ao final foram entregues títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito as 
seguintes pessoas: Adriano Macêdo de Deus, Agnaldo Luís Corrêa, Ailton Rabelo, Danilo César 
Basílio de Souza, Manoel Luís Duque e Rainer Michael Stein. As homenagens se deram como 
reconhecimento público pelos relevantes serviços públicos que prestaram ao município de 
Pains. A cidadã e ex-vereadora Iraci da Costa fazendo uso da Tribuna Livre parabenizou o 
vereador Adriano pelo título recebido e agradeceu aos demais vereadores da Casa pela 
escolha e pela condução dos trabalhos, falando ainda em nome dos visitantes demonstrou o 
contentamento de todos com o presente momento e com os rumos dos debates de idéias 
entre os vereadores. O único homenageado que não se fez presente foi o Sr. Agnaldo que 
enviou a Sras. Vânia Lúcia Ferreira e Francine da Costa Cândido que, representando-o fizeram 
uso da palavra e também leram uma mensagem enviada por ele. Os homenageados, os 
vereadores e o vice-prefeito, Sr. Deusdédit Alves André que havia sido convidado a fazer 
parte da Mesa também fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos visitantes que lotaram a Casa e declarou encerrada a reunião e 
também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Pre
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
Michel Cristian dos Santos 
l e Secretário
Paulo Sérgio de Morais
Vereador
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