sessao nº 2

Câmara Municipal de Pains
Ata n9 02 - 19/02/2015
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezenove de fevereiro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Sânzio, com sua 
falta justificada. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome 
de Deus, aberta a reunião e, seguidamente solicitou a leitura da ata de número 1. Colocando￾a em votação, a mesma aprovada por sete votos a zero. A seguir, o Sr. Presidente solicitou 
que o Sr. Secretário fizesse a leitura das seguintes correspondências: ofícios do Executivo 
Municipal com informações sobre os Projetos de Leis 1456 e 1457 e de convite da Igreja 
Católica para o encontro sobre a Campanha da Fraternidade, com o Lema: Eu para servir
e tema geral; Fraternidade: Igreja e Sociedade. Logo após foi escolhido o vereador Adriano 
Macêdo de Deus como representante do Poder Legislativo na composição do Conselho 
Municipal do Patrimônio Cultural de Pains. Na sequencia foi debatida a situação do Projeto 
de Lei 1447 e as consequências práticas que ele produzirá. Ficou definido que o primeiro 
passo para análise do projeto será uma visita, por uma comissão de vereadores, às cidades 
que participam do consórcio e que já utilizem o selo de inspeção. Na ordem do dia foram 
encaminhados para as comissões competentes os seguintes projetos de leis: Complemen￾tares: 80 criando um cargo de Diretor Geral de Limpeza e extinguindo o cargo de Assessoria 
Técnica Administrativa de Limpeza Pública, 81 criando duas vagas no cargo de Enfermeiro 
Supervisor / Plantonista, 82 sobre criação de gratificação especial para o Enfermeiro 
Responsável Técnico ou Enfermeiro Supervisor / Plantonista, 83 sobre concessão de revisão 
anual de remunerações do Poder Legislativo e por fim o Projeto de Lei 1459 sobre concessão 
de subvenção a Escola de Samba Unidos do Morro. A proposta de Emenda a Lei Orgânica 
Municipal n5 10/2014, alterando o prazo definido no § 49 do artigo 52 foi levada em segunda 
votação sendo aprovada por oito votos a zero. E, por sete votos a zero, foram aprovadas as 
seguintes proposições e deliberações de plenário: Indicação 4 solicitando estudos no trânsito 
da rua João Marçal de Melo. Indicação 5 sobre a necessidade de vistoria e reparos na 
cobertura do Terminal Rodoviário. Requerimento 2 solicitando informações sobre a data e 
valor do índice de reajuste que o Executivo pretende conceder aos servidores públicos da 
Prefeitura e do SAAE. Requerimento 3 pleiteando o envio da prestação de contas da FENACAL 
/ 2014. Requerimento 4 para que o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - 
DER/MG instale quebra-molas na rodovia MG-170, entre o bairro Alvorada. Moção 1 com 
votos de congratulações a Sra. Maria Célia de Faria Nogueira pelos serviços notáveis. O 
vereador Eduardo solicitou a atenção dos membros da Comissão de Legislação, nos trabalhos 
a serem realizados em 2015, lembrando a importância da mesma que pode, inclusive, barrar 
a tramitação de projetos. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada oelos vereadores oresentes nela e naauela reunião na aual ela for votada.
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