sessao nº 3

Câmara Municipal de Pains
Ata ns 03 - 02/03/2015
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada em dois de março de dois mil e quinze. As dezenove 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, seguidamente solicitou a leitura 
da ata de número 2 que, colocada em votação foi aprovada por oito votos a zero. A seguir, o 
Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário fizesse a leitura das seguintes correspondências: 
convite da Câmara de Divinópolis para lançamento do Parlamento Jovem e da EMATER-MG 
encaminhando o relatório anual de atividades do escritório local. Logo após foram discutidos 
e votados os seguintes projetos: 83 dispondo sobre aumento salarial e revisão anual nas 
remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo. 1450 dispondo sobre 
denominação da rua Maria José de Souza Camargo a atual Alameda do Parque. 1458
alterando a lei 1123 do projeto Minha Casa Legal e o 1459 para autorizar a ampliação de 
concessão de subvenção para a Escola de Samba. As comissões de Legislação e de Finanças 
emitiram pareceres favoráveis a todos os projetos. O vereador Paulo Sérgio votou contrário 
no parecer da comissão de Legislação referente ao projeto 1459. Todos os projetos foram 
aprovados por oito votos a zero, exceto o 1459 que foi aprovado por seis votos a dois; 
votaram contrários a ele os vereadores Claudiovane e Paulo Sérgio. Também foi aprovado o 
Requerimento 5 que permitiu a votação dos projetos acima especificados em regime de 
urgência especial. Os projetos 1456 sobre alterações no protocolo de intenções do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde e o 1457 dispondo sobre o Programa Minha Casa Legal 6 foram 
retirados de pauta devido a necessidade de maiores esclarecimentos sobre eles. O Sr. 
Presidente solicitou a participação dos vereadores no Passeio Ciclístico a ser realizado no dia 
08/03 e no lançamento do programa Parlamento Jovem a ser realizado na Câmara de Pains 
no dia 09/03. Sobre a visita na cidade de Capitólio, com o objetivo de conhecer o Sistema de 
Inspeção do Consórcio Intermunicipal, que estava agendada para o dia 03/03 ficou acertado 
entre os vereadores que será transferida para outra data por questão de agenda e de 
exigências de vestimentas feitas pela médica veterinária. O vereador Claudiovane solicitou 
uma reunião específica para leitura e comparação entre os projeto e a lei já existente do Selo 
de Inspeção Municipal. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada,
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