sessao nº 4

Câmara Municipal de Pains
Ata n» 04 - 16/03/2015
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada em dezesseis de março de dois mil e quinze. As 
dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, seguidamente 
solicitou a leitura da ata de número 3 que, colocada em votação foi aprovada por oito votos a 
zero. A seguir, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário fizesse a leitura do ofício enviado 
pelo Executivo em resposta ao requerimento 01 sobre listagem dos Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate a Endemias e comunicou, convidando os vereadores, que na 
próxima quinta-feira será realizado o primeiro encontro do projeto Parlamento Jovem. Logo 
após o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões competentes os 
seguintes Projetos de Leis: 1460 sobre cessão de uso-de veículo escolar para a APAE, 1461 
dispondo da alteração do nome da atual rua Piumhi para rua Juca Lopes, 1462 para alteração 
no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde (SAMU), 84 visando a 
criação e extinção de cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 85 para criação 
de uma vaga no cargo de enfermeiro Plantonista. O Sr. Presidente consultou o Plenário 
sobre a substituição do Projeto de Lei Complementar 81 pelo 84 e o Projeto de Lei 1456 pelo 
1462. Individualmente as duas substituições foram aprovadas por oito votos a zero. Também 
por oito votos a zero foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação 6 mostrando a 
necessidade de pequena reforma e aquisição de geladeira para o Posto de Saúde do 
Capoeirão. Indicação 7 versando sobre a necessidade urgente de mapeamento dos túmulos 
no Cemitério Municipal do Carmo. Indicação 8 em atendimento ao pleito da Associação dos 
Moradores do Residencial Maria Beralda - AMABE requisitando providências urgentes para 
drenagem de águas pluviais na rua João Lourenço Gomide e limpeza no Córrego da Vazante e 
nos bueiros das ruas localizadas no residencial. Indicação 9 solicitando apoio do município 
para realização de evento ciclístico de moutain bike. Indicação 10 encaminhando ao 
Executivo um abaixo-assinado com o objetivo de estender benefícios hoje concedidos aos 
docentes do ensino fundamental para os docentes da educação básica. Requerimento 6 
solicitando do Executivo o envio de certidão constando a receita municipal recebida no ano 
de 2014. Moção 2 parabenizando o Sr. Artédio Manoel Cardoso pelos relevantes serviços e 
Moção 3 demonstrando pesar pelo falecimento do Sr. João Honório Gonçalves. O Projeto de 
Lei Ordinária 1457 e os de Leis Complementares 80, 81 e 82 foram discutidos e devido a 
pontos divergentes e falta de informações solicitadas da Prefeitura eles foram retirados da 
pauta de votações por unanimidade de votos, exceto o PLC 80 cujos vereadores Paulo Sérgio 
e Michel defenderam a sua votação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for 
votaéa
4 MC-
9