sessao nº 5

Câmara Municipal de Pains
Ata n9 05 - 06/04/2015
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada em seis de abril de dois mil e quinze. As dezenove 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência dos vereadores Eduardo e José Claudiovane. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, 
seguidamente solicitou a leitura da ata de número 4 que, colocada em votação foi aprovada 
por seis votos a zero. A seguir, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário fizesse a leitura 
do ofício enviado pelo Executivo em resposta aos requerimentos 03 e 06 respectivamente, 
sobre a prestação de contas da Fenacal e sobre a receita recebida pelo município em 2014 e 
ainda do ofício do governo do Estado de Minas Gerais com informações sobre o convênio 
0594, referente a aquisição de um veículo. Também foram lidas, sendo encaminhadas para as 
comissões, as seguintes proposições: Ofício 5122, do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, encaminhando o parecer prévio referente as contas municipais do ano de 2013. 
Projeto de Lei 1464 que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro 
nas fachadas externas de suas agências. Projeto de Lei 1465 para autorizar elevação na 
subvenção para a APAE, casa de repouso da SSVP e, Fundação da Criança, Adolescente e 
Idoso. A seguir o Projeto de Lei 1460 sobre a cessão de uso de um veículo escolar para a APAE 
foi debatido e não foi votado porque será realizada uma reunião com o Prefeito para buscar 
um caminho diferente para a concretização do transporte dos alunos desta escola, uma vez 
que o parecer da assessoria jurídica da Câmara mostrou que devido a origem do veículo ser 
um convênio e não recurso próprio do município, tal cessão ficaria irregular. A presidente da 
APAE, Sra. Sofia Aparecida de Castro, tendo se inscrito na Tribuna Livre, participou dos 
debates; levantando inclusive a existência de uma determinação do ministério público 
exigindo que o município realize o transporte dos alunos. Logo após foram lidos os pareceres 
das comissões, ofícios e demais peças referentes as seguintes proposições: Ofícios do 
Executivo solicitando a retirada de tramitação dos projetos 82 e 85 sobre criação de cargos e 
de gratificações. Projeto de Lei 80 criando o cargo de Diretor Geral de Limpeza e extinguindo 
o cargo de Assessoria Técnica Administrativa em Limpeza Pública. Projeto de Resolução 265 
permitindo a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara. Indicação 11 
mostrando a necessidade de instalação de placas de trânsito nos locais que menciona. 
Indicação 12 pleiteando providências como vistoria, estudo do tombamento, intervenção ou 
outras medidas necessárias no imóvel situado na rua Tancredo Neves, número 359 para que 
sejam evitados riscos de acidentes. Indicação 13 solicitando a poda das árvores e limpeza nos 
canteiros centrais das avenidas Maria Vilela de Oliveira e Salvador Guedes, ambas no bairro 
Alvorada. Indicação 14 pedindo providências urgentes no Parque Municipal Dona Ziza, 
principalmente no que diz respeito a limpeza, manutenção de parte elétrica e contratação de 
vigicns.-Todas as proposições foram aprovadas por seis votos a zero. O Sr. Presidentê comuni-
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Câmara Municipal de Pains
cou aos vereadores que foi protocolado na Secretaria da Câmara o Projeto de Lei 1463 que 
pretendia autorização para concessão de reajuste salarial aos servidores da Prefeitura e do 
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e que, no entanto o mesmo foi retirado por ofício 
do Prefeito antes da tramitação nas reuniões da Casa. Em um clima amistoso e de 
descontração foram entregues as moções 1 e 2 visando homenagear o Sr. Artédio Manoel 
Cardoso e Maria Célia de Faria Nogueira. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
Paulo Sérgio de Morais 
25 Secretário
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
£cáía
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
li