sessao nº 1

Câmara Municipal de Pains
Ata n2 06 - 16/04/2015
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezesseis de abril de dois mil e quinze. 
As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a ausência apenas do vereador Michel. Estando ausente o l 9 
Secretário, vereador Michel, o Sr. Presidente solicitou que o vereador Leonardo assumisse os 
trabalhos. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de 
Deus, aberta a reunião e, seguidamente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões os 
seguintes Projetos de Leis: 1466 dispondo sobre a criação do Programa de Distribuição 
Gratuita de Material e Uniforme escolares. 1467 instituindo gratificação aos servidores que 
compõem a comissão permanente de licitação, alterando a lei 1003. 1468 reportando a 
revisão anual de vencimentos dos servidores da Prefeitura e do SAAE - Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto. 1469 estipulando as Diretrizes Orçamentárias para 2016. A seguir foram 
votados os ofícios 52 e 54, enviados pelo Executivo, solicitando a retirada de tramitação do 
projeto de lei 1460 e do projeto de lei complementar 84 respectivamente sobre cessão de 
uso de veículos de transporte escolar para a APAE e alteração no quadro de servidores do 
SAAE. Também foi aprovado, mas por seis votos a zero e uma abstenção, do vereador 
Eduardo, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 80 que dispõe sobre alteração 
da lei complementar 06/2009. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
Paulo Sérgio de.Morais
Vereador
Vereador
Vereador
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