sessao nº 6

Câmara Municipal de Pains
Ata n9 07 16/04/2015
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada em dezesseis de abril de dois mil e quinze. As vinte 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência apenas do vereador Michel. Estando ausente o l 9 Secretário, vereador 
Michel, o Sr. Presidente solicitou que o vereador Leonardo assumisse os trabalhos. Havendo, 
portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e 
solicitou a leitura da ata de número 5 que incontinente foi aprovada por sete votos a zero. 
Logo após foi lido o ofício 14, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, 
solicitando a indicação de um representante do Legislativo para compor o Conselho 
Consultivo da Unidade de Conservação "Parque Natural Municipal Dona Ziza" e requerendo a 
cessão do uso do plenário da Casa, na data de 28/04, para realização de oficina para 
elaboração do Plano de Manejo da UC. O representante indicado, por consenso do plenário, 
foi o vereador Sânzio Rafael Ribeiro e como seu suplente o vereador Adriano Macêdo de 
Deus. Quanto ao requerimento para cessão do plenário este foi aprovado por sete votos a 
zero. A seguir o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões o Projeto de 
Lei 1470, instituindo o Programa de Regularização Fundiária Minha Casa Legal 6, este projeto 
veio acompanhado de ofício solicitando a substituição do Projeto de Lei 1457 por este, o 
pedido foi aprovado por sete votos a zero. Dando seguimento aos trabalhos foram levadas 
em votação as seguintes proposições: Requerimento 7 solicitando tramitação em regime de 
urgência especial para os projetos 1464, 1465 e 1468. O Projeto de Lei 1464 dispondo sobre 
obrigatoriedade de instalação de grades nas fachadas das agências bancárias. Projeto de Lei 
1465 para autorizar concessão de aumento nas subvenções concedidas para a Casa de 
Repouso da Sociedade São Vicente de Paulo, da Fundação Painense da Criança, do 
Adolescente e do Idoso e da APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains. 
Projeto de Lei 1468 para concessão de revisão anual de remuneração dos servidores do 
Executivo e do SAAE e uma emenda supressiva em seu texto. Estas proposições foram 
aprovadas por sete votos a zero. Neste ponto o vereador Geraldo Eder ausentou-se do 
plenário, por motivos de trabalho. A seguir foram votadas, e aprovadas por seis votos a zero, 
as seguintes indicações e moção: Indicação 15 pedindo providências para conclusão do 
galpão da ACAP, anexo ao Aterro Sanitário; Indicação 16 reivindicando a reativação do tele 
centro da comunidade do Capoeirão; Indicação 17 pleiteando a doação de um terreno para 
construção da sede do Espeleogrupo Pains - EPA. As moções 4 e 5, de José Cândido de Morais 
Segundo e Maria Isabel Goulart Lopes de Morais, respectivamente, com votos de 
congratulações pelos serviços prestados à sociedade. Ao final o presidente convocou as 
comissões para uma reunião no dia 27/04 as 19 horas. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente
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ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada. Em tempo: após a leitura da presente ata, o vereador Adriano 
Macêdo de Deus afirmou não ter aceitado ser o suplente do vereador Sânzio Rafael Ribeiro 
no Conselho Consultivo da Unidade de Conservação "Parque Natural Municipal Dona Ziza", 
após sua manifestação o vereador Michel Cristian dos Santos se apresentou como suplente
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
\ tA ^U￾Paulo Sérgio de Morais 
29 Secretáripv￾Eduardo da Silva 
Vereador*
José Clau 
Vereador
ane de Oliveira
O JL W J1 A» IVCt-\MA
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
4/y7/w>?
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
Sânzío Rafael Ribeiro 
Vereador
Ma
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