sessao nº 8

Câmara Municipal de Pains
Ata n2 09 - 19/05/2015
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada em dezoito de maio de dois mil e quinze. As dezenove 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. P.rimeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou a leitura da ata de 
número 8 que incontinenti foi aprovada por oito votos a zero. A seguir o Sr. Presidente 
solicitou a leitura e encaminhou para as comissões competentes as seguintes proposições: 
Projeto de Lei 1471 instituindo o Programa de distribuição gratuita de material e uniforme 
escolar, 1472 modificando a lei que normatiza gratificação para-os servidores que compõem 
comissões municipais de licitação, 87 instituindo gratificação para os ocupantes do cargo de 
Enfermeiro Supervisor / Plantonista, 88 aumentando as vagas do cargo de enfermeiro e os 
anexos de metas referentes ao Projeto de Lei 1469 determinando as diretrizes orçamentárias 
para 2016. Dando seguimento aos trabalhos o Sr. Presidente solicitou a leitura e levou para a 
votação os ofícios do Chefe do Executivo solicitando a retirada de tramitação dos projetos de 
leis 1466 e 1467, motivada pela substituição dos mesmos. Ambos foram aprovados por oito 
votos a zero. O mesmo resultado de votação obteve os requerimentos: 9 solicitando o 
atendimento dos servidores do cartório eleitoral em nossa cidade e o do Secretário Municipal 
de Educação solicitando o uso do plenário da Casa, no dia nove de junho, para realização de 
audiência pública objetivando a elaboração do plano decenal de educação. A seguir o Sr. 
Presidente convidou o Sr. Secretário Municipal de Educação, Deusdédit Alves André para 
fazer parte da Mesa Diretora e usar a Tribuna Livre, visto que havia se inscrito anteriormente. 
Ele falou sobre a necessidade de coleta de sugestões, junto aos vereadores, para elaboração 
do plano decenal municipal de educação e explicou a sistemática do plano nacional e as 
diretrizes que deverão ser seguidas para aprovação da lei municipal que deverá ocorrer até o 
final do mês de junho. Na oportunidade diversos vereadores se manifestaram defendendo 
idéias e solicitando informações sobre a situação não só da educação infantil e dos primeiros 
anos do fundamental, a cargo do município, como também dos anos finais do ensino 
fundamental e do ensino médio, a cargo do estado. Nada mais havendo a tratar o Sr. Vice￾Presidente declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
Câmara Municipal dePains
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