sessao nº 9

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 10 - 01/06/2015
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da 
décima sétima Legislatura, realizada em primeiro de junho de dois mil e quinze. As dezenove 
horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência do Sr. Presidente da Casa, vereador Paulo de Tarso Faria. O Sr. Vice￾presidente assumiu os trabalhos e justificou a ausência do Presidente motivado por situação 
de emergência em seu trabalho. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente da 
sessão declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou a leitura da ata de número 9 
que incontinenti foi aprovada por sete votos a zero. A seguir o Sr. Presidente solicitou a 
leitura e encaminhou para as comissões o Projeto de Lei 1473 que dispõe sobre alteração no 
perímetro urbano da sede do município. Logo após foram lidos os pareceres referentes aos 
Projetos de Leis: 1471 instituindo o Programa de distribuição gratuita de material e uniforme 
escolar e o 86 alterando o plano de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 
este recebeu uma emenda modificativa alterando a expressão número de cargos por número 
de vagas. O vereador Eduardo relembrou a apresentação de projetos de leis, no ano de 2014, 
que tinham o objetivo de corrigir desvios de função, registrou sua posição afirmando que 
como um problema estava sendo resolvido no SAAE, os funcionários da Prefeitura, não 
atendidos em 2014, também tem o direito a regularização. A emenda e os projetos foram 
aprovados por sete votos a zero. O vereador Paulo Sérgio solicitou aos colegas vereadores 
estudos extra plenário pra tomada de decisão sobre o Projeto de Lei do Selo de Inspeção 
Municipal - SIM. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reuniã
Presidente da sessão
Paulo Sérgio de Morais 
2- Secretário
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Câmara Municipal de Pains
Continuação da ata ng 10
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