sessao nº 2

Câmara Municipal de Pains
Ata n» 11 - 15/06/2015
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada emquinze de junho de dois mil e quinze. 
As dezoito horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores deste Legislativo: Adriano 
Macêdo de Deus, Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, José Claudiovane de Oliveira, 
Leonardo de Oliveira Lara, Michel Cristian dos Santos, Paulo de Tarso Faria, Paulo Sérgio de 
Morais e Sânzio Rafael Ribeiro. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Afirmou que a finalidade desta sessão é 
análise das contas do Município de Pains referentes ao exercício de 2013. O Sr. Presidente 
declarou que conforme constam nos autos do processo, houve o pronunciamento da 
comissão de finanças por meio de parecer e do Projeto de Decreto Legislativo n^ 153/2015 
aprovando as contas e mantendo a decisão do TCEMG. O processo também é composto por 
documentos e informações emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
(processo 912.381), por pareceres jurídicos, convocações ao Sr. Robson Rodarte Lopes, 
Prefeito no período em análise, dentre outros. A comissão de Legislação, Justiça e Redação 
opinou pela legalidade do Projeto. Após a leitura de documentos e deliberações do plenário o 
projeto foi votado, sendo aprovado por oito votos favoráveis. Devido ao quórum qualificado 
o Sr. Presidente votou. O vereador Claudiovane absteve-se da votação. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
r ê
Paulo de Tarso Faria 
Presidente A
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
Câmara Municipal de Pakis
Continuação da ata nQ11
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
tnzio Rafael Ribeiro 
Vereador
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