sessao nº 11

Câmara Municipal de Pains
Ata n9 18-03/08/2015
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em três de agosto de dois mil e quinze. As 
dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipai em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura 
das atas 16 e 17, que foram votadas e aprovadas. Em seguida, foram feitas leitura de 
correspondências e também dos seguintes projetos de leis, que foram devidamente 
encaminhados para as comissões competentes: PLC 89 - Criação de cargos: Assistente Social, 
psicólogo, orientador e agente social / PL 1481 - Gratificação para componentes da comissão 
de licitações do SAAE / PL 1482 - Denominação de Rua no Capoeirão / PEC 11 - Normatizando 
edição de decretos sobre pontos facultativos. Logo após, foram lidas, discutidas e votadas as 
Indicações 24 e 25 que tratam respectivamente da implantação de serviço psicológico e da 
acessibilidade para deficientes físicos, ambos no posto de saúde do Capoeirão e o 
requerimento 12, que solicita o envio de pedido de agendamento para atendimento 
itinerante do cartório eleitoral no município de Pains, o resultado das votações foi unânime 
por 8 votos a zero. Feito isto, o Sr. Presidente apresentou aos vereadores a sua intenção de 
realizar o Programa " Câmara Itinerante", já autorizado em legislação da Casa, no qual as 
reuniões preferencialmente ordinárias, acontecem fora da sede, e que tem o objetivo de 
aproximar o Legislativo do cidadão. Ficou acordado que a primeira reunião acontecerá no 
Povoado do Capoeirão no dia 17/08. As demais localidades que receberão as reuniões serão: 
Vila Costina, Mina e os Bairros Alvorada e Emidinho. O vereador Claudiovane solicitou que se 
discuta o problema de poluição sonora na cidade, após discussões foi definido o 
agendamento de uma reunião com o Juiz de Direito, o Ministério Público e uma comissão de 
vereadores para buscar soluções para o problema.Por fim, foi convocada uma reunião com as 
comissões temáticas para o dia 10/08/2015, às 19h. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata qu 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual
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Paulo de Tarso Faria 
Presidente
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Michel Cristian dos Santos 
l e Secretário
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
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Paulo Sérgio de Morais 
22 Secretário
Câmara Municipal de Pains
Continuação da ata 18
JjçLAdriano Macêdo de Deus 
Vereador
Vereador
Eduardo da Silva 
Vereador
Ribeiro
Vereador
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