sessao nº 8

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 20 - 24 /08/2015
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e quatro de agosto de dois mil e 
quinze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Telecentro Maria Rosa de 
Oliveira localizado a Rua Vereador Antônio Menino n2 760, no distrito de Vila Costina. Dando 
início a segunda reunião do ciclo de reuniões do Projeto Câmara Itinerante, edição 2015, foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a 
leitura da ata 19, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou 
que a funcionária da Câmara Daniela Mendonça da Silva fizesse uma breve explicação da 
dinâmica da reunião, a proposta e os objetivos da Câmara Itinerante, um relato sobre as 
funções do Legislativo e do Executivo municipais e também foram apresentadas algumas 
reivindicações dos vereadores, apresentadas nos anos anteriores, contemplando o povoado 
da Vila Costina isto, para que as pessoas ali presentes puçlessem se ambientar e interagir no 
decorrer da reunião. Incontinenti o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as 
comissões o Projeto de Lei 1484 fazendo alteração no art. 11 da Lei 1255 que regulamenta o 
Programa de Patrulha Rural Municipal. Logo após, foram lidas, discutidas e votadas as 
seguintes proposições: Posposta número 11 de Emenda a Lei Orgânica Municipal que dispõe 
sobre inclusão de texto visando normatizar a edição de decretos que estabeleçam pontos 
facultativos no município. Projeto de Lei 1462 sobre alteração no protocolo de intenções do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde - SAMU emendado na reunião anterior. Projeto de Lei 
1482 denominando de Rua Francisco Olivério Simões a rua cinco, no povoado do Capoeirão. 
Projeto de Lei 1481 criando gratificação para servidores do SAAE, que compõem a comissão 
de licitações. Projeto de Lei Complementar 88 criando cargo de enfermeiro supervisor/ 
plantonista. Indicação 30 requerendo a construção de um salão para velório, no distrito da 
Vila Costina, acompanhado de um abaixo assinado. Indicação 31 reivindicando a necessidade 
da "operação tapa-buracos", na Rua Domingos Lara. Indicação 32 solicitando o calçamento 
do final da Rua Gerson Evangelista da Costa, no distrito da Vila Costina. Indicação 33 
pleiteando a implantação de uma academia ao ar livre, no distrito da Vila Costina. Indicação 
34 reivindicando a regulamentação da sinalização de trânsito das praças Tonico Rabelo e Juca 
Maneca. Indicação 35 solicitando a instalação de uma luminária em um poste localizado a 
Rua Manoel Lopes. Indicação 36 expondo a importância de conhecer o URBEM, programa de 
software, para uma possível implantação em nosso município e também o agendamento de 
uma visita técnica a Prefeitura de Bom Despacho, na qual o programa vem trazendo bons 
resultados. Também foi deliberado o Requerimento 14 que possibilitou a votação em regime 
de urgência especial para os projetos 88 e 1481. Os projetos de leis 1462, 1482 e a PEC 11 
foram votados em segundo turno, as indicações e os projetos 88 e 1481, em única votação.
k
Câmara Municipal de Pains
zero. Não houve inscrição de cidadão na Tribuna Livre, porém, no decorrer das discussões 
aconteceram algumas intervenções das pessoas, ora opinando, ora buscando entender o que 
estava em análise. A participação transcorreu de forma organizada e positiva. Ao final, o 
cidadão Sr. João Batista Alves, expôs a necessidade de se resolver o problema do córrego que 
atravessa o povoado, mostrando que mesmo com pouca chuva ele invadirá residências. 
Várias pessoas se manifestaram. O vereador Leonardo que já havia apresentado pedido de 
providências para a Prefeitura sobre este tema, noticiou alguns problemas com trechos do 
córrego em propriedades particulares ao que foi acompanhado por várias pessoas presentes. 
O Sr. João Batista também mencionou o despreparo de funcionários do setor de cadastro da 
Prefeitura que ao serem procurados por ele para pegar uma certidão usaram a expressão 
"não sei do que o sr. está falando". Maria de Fátima Costa reivindicou providências cabíveis 
para que o médico de plantão no Hospital Municipal permaneça de fato no hospital e não no 
posto de saúde atendendo consultas como acontece hoje, mencionou ocorrências de 
urgência que reforçam seu pedido, nas quais o atraso do médico, a seu ver interferiu, na 
saúde do paciente. Foram solicitadas informações sobre a transferência de responsabilidade 
para substituição de lâmpadas na iluminação pública, sendo informado que esta agora é da 
Prefeitura e que pleito será repassado a ela. Também foi requerido incentivo ao esporte com 
o envio de material e de um treinador e melhor utilização do espaço físico da quadra, com a 
justificação de que é essencial para os moradores que não tem outro entretenimento, 
principalmente os jovens. Iraci da da Costa, agradeceu os vereadores pela realização desta 
sessão, elogiou o trabalho deles e solicitou um relatório escrito dos trabalhos desenvolvidos 
nesta legislatura. Geraldo de Oliveira Costa pediu informações sobre o calçamento da rua 
Maria José dos Reis. E, a menina Leandra de Oliveira apresentou o pedido de seu pai para que 
se coloque um mata-burro na entrada da propriedade da família. Outros reivindicaram a 
agilização da construção da praça pública. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for
votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
lantos Paulo Sérgio de Morais 
25 Secretário
Câmara Municipal de Pains
Continuação da ata 20
Adriano Macêdo de Deus 
Vereador Vereador
Qeraldo Eder da Silva 
Vereador
ízio Rafael Ribeiro 
Vereador
39