sessao nº 9

Câmara Municipal de Pains
Ata ns 21 - 31 /08/2015
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em trinta e um de agosto de dois mil e 
quinze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão da Sociedade São 
Vicente de Paulo, na rua São Vicente, no povoado rural denominado Mina. Dando início a 
terceira reunião do ciclo de reuniões do Projeto Câmara Itinerante, edição 2015, foi feita a 
chamada que constatou a ausência apenas do vereador Adriano. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura 
da ata de número 20, que após inclusão de texto foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o Sr. Presidente solicitou que a funcionária da Câmara Daniela Mendonça da Silva fizesse uma 
breve explicação da dinâmica da reunião, a proposta e os objetivos da Câmara Itinerante, um 
relato sobre as funções do Legislativo e do Executivo municipais e também foram exibidas 
algumas reivindicações dos vereadores, apresentadas nos anos anteriores, contemplando o 
povoado da Mina, isto, para que as pessoas ali presentes pudessem se ambientar e interagir 
no decorrer da reunião. Incontinenti o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as 
comissões o Projeto de Lei 1485 dispondo sobre alterações no Plano Plurianual referente ao 
quadriênio 2014-2017 e o Projeto de Lei 1486 que estima a receita e fixa a despesa do 
município para o ano de 2016. Em seguida foram levados em discussão e votação: o Projeto 
de Lei 1484 que trata de alterações na lei do Programa Patrulha Rural, a Moção 6 com votos 
de pesar pelo falecimento do Sr. Elmar dos Santos Freitas, a Indicação 37 solicitando do 
Executivo a assinatura de convênio entre o município e os correios para instalação de uma 
agência comunitária na Mina, Indicação 38 mostrando a necessidade de calçamento em 
pequeno trecho de rua entre a caixa d'agua e a igreja, também na Mina, Indicação 39 
pleiteando regularização do lote 2, na quadra 45, no bairro Alvorada, Indicação 40 pedindo a 
construção de quadra de esportes ou praça pública no bairro Emidinho, Indicação 41 
mostrando a necessidade de calçamento de dois pequenos trechos da rua Agenor Goulart de 
Melo, na Mina. Ao Projeto de Lei 1484, o Sr. Presidente apresentou emenda supressiva para 
retirada da autorização de reajuste dos valores por meio de decreto. Todas as proposições 
deliberadas nesta sessão foram aprovadas por sete votos a zero. O Sr. Presidente solicitou 
que os projetos atualmente em tramitação sejam melhor avaliados e, para isso pede uma 
reunião das comissões na próxima quarta-feira, para coloca-los em votação nas reuniões 
subsequentes. Não houve inscrição de cidadão na Tribuna Livre, porém, no decorrer da 
reunião aconteceram algumas intervenções das pessoas, ora opinando, ora buscando enten￾der o que estava em análise. Os vereadores explicaram o teor dos projetos e suas implicações 
práticas respondendo também os questionamentos. A participação foi intensa e transcorreu 
de form a positiva. Ao final, o Sr. Presidente deixou a palavra livre e as principais reivindica￾ções foram as seguintes: necessidade de maior atuação das secretarias de Agricultura e Es -
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porte. Desperdício de água nos caminhões pipa pela Prefeitura. Luci de Oliveira Paula
de difícil acesso e de qualidade ruim, sendo que nas segundo suas palavras utilizado nos
pacientes apenas um aparelhinho de choque" e falou da necessidade de colocação de um 
porteiro nas escolas municipais, uma vez que ela é testemunha de que entra e sai nas escolas 
qualquer pessoa, sem um mínimo de controle, e que este funcionário poderá ajudar inclusive 
no horário do recreio no qual as professoras estão lanchando e devido ao grande número de 
crianças há necessidade deste profissional, neste pedido ela foi acompanhada pelas mães 
Deise Rose Silva Fernandes dos Santos, Mayra Andrade e outras que se mostraram indignadas 
com esta situação e com a do transporte. Mencionaram a superlotação do ônibus, no qual 
crianças vem em pé, outras encostadas na porta, são desembarcadas no bairro Alvorada para 
prosseguirem em outro ônibus, saem muito cedo de casa, sendo que os maiores ficam na rua 
aguardando o portão da escola ser aberto, crianças pequenas são transportadas sem 
cadeirinha, que os ônibus transitam em alta velocidade, pediram um veículo menor para 
transporte apenas dos estudantes da Mina. Pleiteiam ainda que seja oportunizado transporte 
e espaço para participação de crianças e adolescentes nas atividades realizadas na cidade 
como dança, pintura e futebol. A Sra. Nilza Veloso de Faria Oliveira solicitou a substituição do 
mata-burro na estrada de acesso ao povoado no local próximo a rodovia MG-170. Diante de 
diversas outras manifestações de necessidades o vereador Claudiovane sugeriu que se 
reivindique um agente comunitário que será um porta voz da comunidade junto a Prefeitura 
e outras entidades, servindo como agente do correio. O Sr. Eduardo Alves de Souza mostrou 
a necessidade de que se cuide da água que abastece o povoado, demonstrou a drástica 
diminuição dela nos últimos três anos, a urgência em se procurar novas fontes de 
abastecimento para o bairro Alvorada. Fazendo alusão ao nome do povoado noticiou que as 
minas estão secando e que diante da grave crise hídrica rapidamente a que se fazer algo. O 
sr. Pinduca, Zé Nego e outros reforçaram o pedido do Eduardo, outros disseram que o projeto 
de revitalização do Córrego da Mina trouxe prejuízos ao mesmo, as árvores não foram 
plantadas e existe a necessidade de intervenção da Secretaria do Meio Ambiente tanto neste 
assunto quanto na barragem em propriedade particular que mencionaram, onde a Prefeitura 
realizou serviço de colocação de manilhas inadequadamente. Outros reivindicaram a 
agilização do término da construção da quadra. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for 
votada.
mostrou a necessidade de reavaliação do serviço de fisioterapia que se encontra em imóvel
Paulo de Tarso Faria í
Presidente
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
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