sessao nº 13

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 22-08/09/2015
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em oito de setembro de dois mil e quinze. 
As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura 
da ata 21, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura, 
discussão e votação das seguintes proposições: Indicação 42 solicitando o calçamento de 
trecho da Rua Adriano Martins Borges; Indicação 43 solicitando a implantação de controle de 
frequência por meio de relógio de ponto biométrico para os servidores lotados na secretaria 
de obras e para os motoristas da educação; Indicação 44 solicitando a colocação de placas de 
sinalização que proíbam o estacionamento de veículos no horário comercial na Praça Tonico 
Rabelo em frente ao Restaurante Cave Beer e a residência do Dr. José Antônio de Souza; 
Indicação 45 solicitando o serviço de patrolamento para capina e limpeza das ruas do Bairro 
Alvorada II; Indicação 46 solicitando a reabertura do telecentro e prestação de serviço 
odontológico no posto de saúde, ambos na comunidade rural do Capoeirão; Indicação 47 
solicitando a instalação de bicicletário no parque municipal Dona Ziza. Requerimento 15 
demandando que o Sr. Prefeito Municipal preste informações acerca dos atuais moradores 
do residencial Alvorada II, dos programas Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Legal; 
Requerimento 16 solicitando que o Sr. Prefeito Municipal preste informações acerca das 
providências adotadas quanto aos problemas levantados no abaixo-assinado indicado pelos 
estudantes participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas/Pains; Requerimento 17 
solicitando que o Sr. Prefeito preste informações esclarecendo por meio de relatório de 
serviços prestados, quais requerentes foram atendidos pela Administração Municipal, por 
meio do Programa Patrulha Rural e que também sejam apresentados os comprovantes de 
pagamento dos serviços; Requerimento 18 pleiteando à empresa Nascente das Gerais e ou 
ao DER-MG, mostrando a necessidade de colocação de placas de orientação de trânsito 
tornando visível o sentido da cidade de Pains, no entroncamento da MG- 050 com a BR-354, 
nos dois sentidos; Requerimento 19 solicitando ao diretor do SAAE informações sobre a 
estação de tratamento de esgoto do povoado rural Capoeirão; Requerimento 20 indicando 
ao diretor do SAAE a necessidade da limitação dos gastos visando evitar o desperdício de 
água nos imóveis da Administração Municipal; Requerimento 21 encaminhando ao diretor 
do SAAE pedidos de esclarecimentos sobre a captação de água em manancial do povoado 
rural denominado Mina. Requerimento da Secretaria de Meio Ambiente para cessão de uso 
do plenário com o objetivo de realização de um evento sobre turismo. Moção 07 que 
homenageia o Sr. José Eustáquio da Silva, funcionário do Hotel Vale das Pedras por sua
undo pesar
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pelo falecimento do jovem Victor Faria Belo de Castro e solidariedade a seus familiares. 
Todas as proposições foram aprovadas por oito votos a zero. Logo após, os Projetos de Lei: 
89, 1474, 1484, 1483,1396 e 1477 foram retirados da pauta com a concordância de todos os 
vereadores. Houve inscrições de cidadãos na Tribuna Livre, a participação transcorreu de 
forma organizada e positiva. O Sr. Lourenço Magela Silva Oliveira expôs argumentos 
defendendo a redução do subsídio dos vereadores, contrário a este pensamento o Sr. Carlos 
Alberto de Faria defendeu a permanência do subsídio no valor atual. O Sr. Giovanni Borges 
Teixeira, por sua vez fez um apelo reivindicando pela segurança do município no qual estão 
ocorrendo diversos episódios que deixam a população em estado de alerta e totalmente 
insegura. O Sr. Luís Augusto da Silva, diretor da saúde no município aproveitou o ensejo para 
fazer algumas declarações e prestar contas sobre sua gestão. Os vereadores Eduardo, 
Claudiovane e Paulo de Tarso, fizeram diversas explanações sobre os trabalhos dos 
vereadores, mostraram a obediência aos limites legais de pagamento de despesas e 
subsídios, dentre outros assuntos. As inscrições na Tribuna e a manifestação dos vereadores, 
bem como do Diretor do Hospital Municipal foram motivados pela repercussão de um 
movimento na rede social, Face book, que pleiteia principalmente a redução dos subsídios 
dos vereadores. Ao final, a cidadã Sra. Berenice Paim Resende, pastora da igreja Presbiteriana 
Unida de Pains fez uma oração pelos vereadores, em alusão ao sete de setembro, 
independência do Brasil. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for votada.
P J A
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
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Ardiano Macêdo de Deus 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
22 Secretário
44
Câmara Municipal de Pains
45