sessao nº 10

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 23 -15 /09/2015
Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em quinze de setembro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal na sede da Associação dos 
Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, localizada na Av. Maria Vilela de Oliveira número 
173. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores: Adriano, 
José Claudiovane e Paulo Sérgio, todos com faltas justificada. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura 
da ata 22, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura 
de correspondência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que solicita a nomeação de 
novos conselheiros tendo em vista o desligamento dos representantes do Legislativo, 
também foram lidas e colocadas em discussão e votação as seguintes proposições: Indicação 
48 solicitando a implantação de uma praça pública no Bairro Alvorada; Indicação 49 
solicitando a instalação de um academia popular de ginástica, no Bairro Alvorada; Indicação 
50 apresentando as solicitações de providências que os moradores do Distrito da Vila Costina 
reivindicaram por ocasião da reunião do "Projeto Câmara Itinerante", na localidade, os quais 
pleitearam: 1- urgência na limpeza e demais providências no córrego que atravessa o 
povoado. 2- necessidade de cursos para os servidores da Prefeitura para um melhor 
atendimento ao público. 3- Providências para que o médico que esteja de plantão no 
Hospital Municipal realmente permaneça no hospital, não realizando atendimento de 
consultas no Posto de Saúde no horário que está designado como plantonista. 4- Envio de 
material esportivo e de um treinador para o distrito visando a melhor utilização do espaço 
físico que já existe e proporcionando entretenimento e esporte, principalmente para os 
jovens. 5- Instalação de um mata-burro no final da Rua Etelvino de Andrade na divisa com a 
propriedade da família do Sr. João de Deus. 6- Agilização da construção da praça pública; 
Indicação 51 apresentando as solicitações da comunidade rural denominada Mina, por 
ocasião de realização da reunião do "Projeto Câmara Itinerante", listadas a seguir: 1 - 
Substituição do mata-burros na estrada de acesso ao povoado, nas proximidades com a MG 
- 170. Este problema precisa ser resolvido o mais rapidamente possível devido ao perigo de 
acidentes, principalmente para os veículos que estão saindo da rodovia. 2 - Revisão da 
utilização de água do bairro Emidinho, por parte da Prefeitura, devido ao desperdício nos 
caminhões pipa. 3 - Estudos e interferências positivas, principalmente pela Secretaria de 
Municipal de Meio Ambiente, visando: a real revitalização do córrego da Mina, análise da 
situação da barragem na propriedade do Sr. Messias Pereira do Carmo e a questão de 
abastecimento do bairro Alvorada, com água do povoado. Essas reinvindicações foram 
motivadas pela drástica redução da água, constatada nos últimos três anos. 4- Contratação 
de um porteiro para as escolas municipais. No dizer de várias mães: qualquer pessoa entra e 
sai da escola, crianças já saíram desacompanhadas, sendo que a maior necessidade é 
durante o recreio, devido ao elevado número de crianças e ao momento de alimentação das
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professoras. 5 - Contratação de um funcionário da prefeitura que seja um agente 
comunitário servindo de elo entre a comunidade, a Prefeitura e demais órgãos, inclusive 
com os correios. Reclamaram que o atual funcionário, morador do povoado não fica 
exclusivamente com o serviço da Mina, causando sobrecarga ao mesmo e carência no 
atendimento a comunidade. 6 - Agilização no término da construção da quadra. Os 
moradores mostraram que é uma obra extremamente necessária e que já foi objeto de 
promessas políticas da atual Administração Municipal. 7 - Reavaliação do serviço de 
fisioterapia que se encontra em local de difícil acesso e que segundo palavras de usuária: "é 
utilizado nos pacientes apenas aparelhinho de choque, e que os resultados não estão 
satisfatórios." 8 - Mudanças no sistema de transporte dos alunos devido a superlotação, 
excesso de velocidade, horário, falta de cadeirinhas apropriadas e para permitir o acesso das 
crianças e jovens nas atividades na sede do município, tendo também a necessidade de 
oportunizar espaços nas atividades como dança e futebol. 9 - Necessidade de maior atuação 
por parte das secretarias de agricultura e esporte. Líderes na comunidade demonstraram 
essa carência, de modo geral. Indicação n° 52 solicitando a execução do serviço de colocação 
de número nas residências do povoado rural denominado Mina e também a comunicação 
dos nomes das ruas às empresas concessionárias de água, energia, telefone e ao cartório, 
conforme constam nas leis 822 e 1195. Indicação n° 53 mostrando a necessidade de 
implementação de obras de acesso nos canteiros centrais da Avenida Maria Vilela de 
Oliveira. Todas as indicações foram aprovadas por cinco votos a zero. Logo após foram lidos 
e discutidos os seguintes projetos de leis: PL 1483 e PL 1477 respectiva mente sobre: 
Programa Municipal de Habitação e Política Municipal de Assistência Social. E, lidos, 
discutidos e votados os seguintes Projetos de Lei: 89 o qual trata da criação de cargos de 
assistente social, psicólogo, orientador e agente social e sua emenda modificativa; 1474 
criando Conselho Municipal de Saúde; 1484 da Patrulha Rural com texto já emendado. Todos 
os projetos foram votados e aprovados em segunda discussão por cinco votos a zero. Em 
seguida, foi votado o Requerimento para cessão de uso do plenário pela Secretaria de 
Desenvolvimento Social o qual também foi aprovado por cinco votos a zero. Houve 
inscrições de cidadãos na Tribuna Livre, a participação transcorreu de forma organizada e 
positiva. A Sra. Maria Cristina Gonçalves pediu apoio para jovens do Bairro Alvorada, 
permitindo a inclusão social por meio de atividades como artesanato, esportes, atividades de 
entretenimento e cultura que ocupem o tempo dos jovens, esta diz estar preocupada porque 
tem um filho de 11 anos, em casa e se preocupa com seu futuro. O Sr. Nathan Junior 
indagou sobre o descaso da saúde sendo que os tributos arrecadados na cidade são altos, 
quis saber também como são distribuídos os valores arrecadados na cidade. A Sra. Silvia 
Luiza de Sousa Silva reclama sobre fichas distribuídas no Posto de Saúde do Bairro Alvorada, 
diz que está faltando organização por parte dos funcionários, comentou que precisa de mais 
estrutura, pede que se coloque maior tempo de atendimento médico para que as pessoas 
que estejam esperando sejam todas atendidas com rapidez e mais eficiência. Falou também 
a respeito da segurança do bairro e sugeriu que se crie uma lei, do menor aprendiz. 
Posteriormente, reclamou sobre transporte, disse que o Sr. Javer, atual prestador do serviço,
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não passa todos os dias, por isso solicita que seja feito um pedido para o Sr Prefeito 
pleiteando transporte diário, em horários flexíveis, para melhor atendimento da população 
do Bairro Alvorada. A Sra. Dayana Cristina Gonçalves Oliveira pediu para que seja feita uma 
pesquisa para criação de uma escola como o SENAI na qual os jovens possam estudar e 
serem vinculados a empresas. Sr. José Assumar Alves e Sr Evânio Izalino pediram segurança 
para o bairro e guarda municipal. Sra. Cintia Clara da Silvia reclamou da demora na marcação 
de consulta no centro oftalmológico em Iguatama. Disse que a filha, está esperando por 
uma consulta a tempos. Sr. Valtevir Gomes Rodrigues, reclamou que a filha Ana Lúcia, 
passou mal em frente ao posto de saúde de Pains e não foi atendida o mesmo disse que os 
funcionários do posto foram omissos e negaram socorro. Disse ainda que se sentiu 
humilhado e ressaltou que "a saúde vem em primeiro lugar e é um direito de todos os 
cidadãos". Reiterando os diversos pedidos a cerca do Posto de Saúde do bairro, o Sr. Elder 
Soares de Araújo, pediu para que sejam solucionados os problemas em questão. Também fez 
uso da palavra o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Dênis Ferreira de 
Castro, explanando sobre os projetos discutidos nesta sessão referentes a secretaria sob sua 
coordenação. Não havendo mais a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinalada 
pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
>s Santos Eduardo da Silva 
l 5 Secretário Vereador
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
X
Vereador
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