sessao nº 14

Câmara Municipal de Pains
Ata ns 24 - 21/09/2015
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e um de setembro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no prédio da Secretaria 
Municipal de Esportes, situado na rua Doresópolis, 379 - Bairro Vila Crispim. Dando início a 
quinta reunião do ciclo de reuniões do Projeto Câmara itinerante, edição 2015, foi feita a 
chamada que constatou a ausência dos vereadores: Eduardo e Geraldo Eder, ambos com suas 
faltas justificadas. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome 
de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura da ata 23, que foi retificada e na sequência 
aprovada por unanimidade. Incontinenti, o Sr. Presidente solicitou a leitura de 
correspondências enviadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE em resposta aos 
requerimentos de número 19, 20 e 21, desta Casa; e do Projeto de Lei 1487 - cidade limpa, 
que dispõe sobre proibição de cartazes de propaganda em postes, dentre outras 
providências. Em seguida foram levados consecutivamente em discussão os projetos de leis: 
PL 1483, PL 1477 e PL 1396 que constavam na pauta desta sessão para votação. No entanto, 
os três sofreram pedidos de retirada de pauta para melhores esclarecimentos quanto ao 
texto original e emendas, também para aguardar a chegada de declaração do ordenador de 
despesas, nos termos do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, após 
discussões os projetos ficaram para serem votados em outra reunião. Foi discutida, ainda, e 
aprovada por seis votos a zero a Indicação 54 solicitando melhoramentos na rua Francisco de 
Assis D'Avila. Na sequência o Sr. Presidente solicitou empenho de todos os vereadores para 
realização do trabalho de revisão da Lei Orgânica Municipal e, indicou especificamente os 
vereadores Eduardo, Claudiovane e Leonardo para comporem uma comissão para direção 
dos respectivos trabalhos. Comunicou ainda a intenção de realizar uma sessão solene para 
concessão de títulos de cidadania honorária e honra ao mérito, solicitando que os vereadores 
apresentem com antecedência os nomes dos homenageados. Não houve inscrição de cidadão 
na Tribuna Livre, porém, no decorrer da reunião aconteceram algumas intervenções das 
pessoas, ora opinando, ora buscando entender o que estava em análise. Os vereadores 
explicaram o teor dos projetos e suas implicações práticas respondendo também os 
questionamentos. A participação foi intensa e transcorreu de forma positiva. Ao final, o Sr. 
Presidente deixou a palavra livre e as principais reivindicações foram as seguintes: a Sra. 
Eremita R. Gomes de Morais e Valdira Luzia da Silva reivindicaram a colocação de quebra￾molas na rua do Contorno com a justificativa de que no local já ocorreram inúmeros 
acidentes, inclusive com vítimas fatais. Lembraram que já foi feito um abaixo assinado pelos 
moradores com tal reivindicação, o que foi comprovado pelos vereadores com a apresenta - 
Ção de indicações com este assunto. Tallys Henrique de O. Borges Teixeira falou sobre diver￾sos assuntos tais como necessidade de maior incentivo para o turismo em Pains, falta de 
informações adequadas por parte da Prefeitura, necessi^aSeTie-maior divulgação dos traba-
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Ihos dos vereadores nas mídias sociais (internet). Luís Carlos Ferreira pediu que se conste no
dos nomes a serem beneficiados por programas sociais evitando que as decisões se 
concentrem nas mãos do Executivo ou de pessoas por ele designadas. Ana Cláudia Lara, 
funcionária da Câmara, explanou sobre a sua participação nas oficinas de treinamento 
ministradas pelo Senado Federal sobre o portal modelo e o serviço de apoio ao processo 
legislativo. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for votada.
texto da lei de habitação ordenamento que exija maior participação da sociedade na escolha
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
Michel Cristian dosJSantos Paulo Sérgio de Morais 
l 9 Secretário 29 Secretário
Adriano Macêdo de Deus 
Vereador
Sâfjzio Rafael Ribeiro 
Vereador
50