sessao nº 15

Câmara Municipal de Pains
Ata ns 26 - 05/10/2015
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em cinco de outubro de dois mil e quinze. 
As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a ausência apenas do vereador José Claudiovane. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a 
leitura da ata 25, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 
leitura e discussão do impacto orçamentário do projeto de Lei Complementar 90 que trata da 
Alteração no Código Tributário e do rascunho do Decreto do Executivo que regulamenta a 
gratificação referente a tal projeto, convocou ainda uma reunião das comissões para emissão 
dos pareceres relativos a este projeto. Logo após, os Projetos de Lei 1396 o qual trata da 
modificação na Lei 1012 - Conselho Municipal de Habitação; 1483 referente ao Programa 
Municipal de Habitação com texto emendado e 1487 da Cidade Limpa foram lidos, discutidos 
e votados todos por sete votos a zero e em turno suplementar. Registre-se que os pareceres 
dos três projetos supracitados haviam sido emitidos oralmente em plenário, na reunião 
anterior. Em seguida foi levada em votação a Moção 09 enaltecendo e homenageando o Sr. 
Marcelo Donizetti da Cunha, escrivão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pela 
dedicação e eficiência do trabalho exercido em nosso município. O vereador Eduardo da Silva 
solicitou que seja cobrado do Executivo respostas aos questionamentos colhidos por ocasião 
da realização das reuniões do projeto Câmara Itinerante e a prestação de contas da FENACAL 
2014. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
Michel Cristian dos Santos 
1- Secretário
54
Câmara Municipal de Pains
Continuação da ata 26
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------- y- -----------
Ardiano Macêdo de Deus Eduardo da Silva
Vereador Vereador
Geraldo Eder da Silva Sânzio Rafael
Vereador Vereador
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