sessao nº 16

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 27 -1 9 / 10 / 2015
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezenove de outubro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Eduardo e 
Michel, ambos com suas faltas justificadas. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura da ata 26, que foi 
aprovada por unanimidade. Solicitou também a leitura de correspondências: respostas 
enviadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG e pela concessionária 
Nascentes das Gerais ambas sobre o atendimento de requerimento desta Casa para 
colocação de placas indicativas, convite para conferência municipal de saúde, cursos e 
correspondência da ACIF-CDL remarcando para o próximo dia 27 a utilização do plenário, 
autorizada em reunião anterior, sendo acordado que o requerimento não precisaria entrar 
em nova votação. Logo após foram lidos e encaminhados as comissões competentes: o Veto 
a emenda ao texto do Projeto de Lei 1477 que dispõe sobre a Política Municipal de 
Assistência Social e o Projeto de Lei Complementar 91 visando a instituição o novo Código de 
Posturas Municipais. Na sequencia foram lidas e discutidas as seguintes proposições: Projeto 
de Lei Complementar 90 que dispõe sobre alteração no Código Tributário no que tange a 
gratificação para ocupantes do cargo de fiscal e emenda modificativa. O parecer das 
comissões, bem como o jurídico, foram emitidos em plenário durante a discussão do mesmo. 
Indicação 60 mostrando a necessidade de retirada de goiabeiras no campo de futebol do 
povoado "Capoeirão". Moção 10 congratulando o jovem artista Mardem Luiz Beraldo Nunes 
pela excelência na prestação de serviço de sonorização que também contribui para 
divulgação do nome de Pains na região. Requerimento de plenário para convocação do 
secretário municipal de obras visando esclarecimentos sobre o funcionamento do programa 
"Patrulha Rural". Todas as proposições foram aprovadas por seis votos a zero. Sendo que o 
Projeto foi em primeiro turno de votação. O vereador Claudiovane pediu indicação 
mostrando a necessidade de pavimentação da rua Adriano Martins Borges (APAE / rádio) 
sendo informado a ele que este pedido de providências já foi apresentado neste ano e, diante 
das manifestações do Sr. Tallys Henrique de O. Borges Teixeira solicitou ao presidente que só 
falem durante as reuniões plenárias os cidadãos previamente inscritos na Tribuna Livre. O 
vereador Geraldo Eder solicita informações sobre o procedimento de atendimento 
preferencial aos idosos no PSF 03, reclamou sobre a dificuldade de acesso entre o posto de 
saúde e o hospital pelos pacientes que precisam realizar e mostrar ao médico, por exemplo 
raixo x e outros. Reclamou também sobre o procedimento adotado quanto a medição de 
níveis de glicose no sangue pelos pacientes que procuram o hospital, uma vez que está sendo 
exigido dos mesmos um pedido médico para realização de um exame tão simples e 
importantíssimo para acompanhamento do bem estar do diabético. O vereador Paulo de
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Tarso mostrou-se preocupado com a manutenção dos veículos da área da saúde que, muitas 
vezes realizam viagens nos finais de semana e na segunda-feira, de madrugada, são utilizados 
para viagens a Belo Horizonte e o motorista da saúde muitas vezes encontra o carro em 
situação ruim, diferente da viagem ao final de semana, afirmou que as ambulâncias estão em 
péssimo estado de conservação, representando como os demais carros um perigo para os 
viajantes, mostrou ainda a necessidade de concessão de vestuário uniforme para os 
motoristas, facilitando a identificação dos mesmos, principalmente nos hospitais de outras 
cidades. O vereador Leonardo mostra a necessidade de contratação de mais um médico para 
o PSF 03 tendo em vista que notadamente o número populacional é maior no território deste 
PSF. Foi apresentada a portaria número 11/2015 constituindo comissão de vereadores para 
revisão da Lei Orgânica do Município estando de acordo com tal instituição os sete 
vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai 
assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
Paulo Sérgio de Morais 
1- Secretário Vereador
Vereador
C ;r da Silva José Claudiovane de Oliveira 
Vereador
A
Sânzio Rafael Ribeiro - Vereador
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