sessao nº 18

Câmara Municipal de Pains
Ata n» 2 9 -1 6 /1 1 /2 0 1 5
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dezesseis de novembro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador José Claudiovane. 
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião. Solicitou a leitura da ata 28, que foi aprovada por unanimidade. Solicitou também a 
leitura de correspondências, quais sejam um ofício retirando de tramitação o Projeto de Lei 
1489 que trata da regulamentação do serviço de táxi e um ofício enviado pelo PROCON 
Municipal a esta Casa tratando da irregularidade do serviço de telefonia móvel no município, 
em resposta ao ofício enviado anteriormente solicitando providências sobre tal assunto, tal 
ofício tem como anexo a resposta da operadora Vivo S.A para os problemas relatados 
anteriormente. Logo após foram lidos e encaminhados, respectivamente às comissões 
competentes: o Projeto de Lei 1492 que trata de nova regulamentação da contribuição para 
custeio da iluminação pública; o Projeto de Lei 1493 que trata da alteração no perímetro 
urbano; o Projeto de Lei 1494 que trata de alteração na LOA 2015 e o Projeto de Lei 1495 que 
trata de uma complementação a subvenção para fundação - FPCAI. Na sequência foram lidas, 
discutidas e votadas, sendo aprovadas por sete votos a zero, as seguintes proposições: Ofício 
solicitando a retirada de tramitação do PL 1490 que trata da subvenção para a Fundação do 
Idoso, Veto parcial ao PL 1396 alterando o Conselho Municipal de Habitação, Veto parcial ao 
PL 1483 que trata do Programa Municipal de Habitação Social, Veto total ao PL 1487 que 
dispõe sobre poluição visual, Indicação 62 solicitando que sejam tomadas providências 
urgentes para a retirada do excesso de aguapés no Rio São Miguel; Indicação 63 requerendo 
que seja feita a limpeza das pichações em imóveis da cidade; Indicação 64 pleiteando a 
instalação de 03 quebra-molas na Rua Formiga, sendo 1 antes do cruzamento com a Rua 
Joaquim Murtinho, 1 com a Rua Bela Vista e outro nas proximidades do portão do Parque de 
Exposições, próximo ao escritório do sindicato e Indicação 65 solicitando a elaboração e 
implantação de um novo plano de cargos e salários para os setores de Administração e Saúde 
do Executivo Municipal, Requerimento 24 solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa 
a prestação de contas referente a Fenacal 2014, e por fim, as moções: 11, 12 e 13 
respectivamente, parabenizando o jovem Lucas Domingos Ferreira, o Sr. Vicente Emídio de 
Paula e a Sra. Maria Aparecida de Melo Santos pela excelência na realização dos serviços que 
prestam em nossa cidade. Logo após o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Thallys Henrique 
O. Borges Teixeira, inscrito na Tribuna Livre, que na ocasião parabenizou os garis, os 
coordenadores das campanhas outubro rosa, novembro azul, diabéticos, os coordenadores 
do núcleo vida saudável pelos belíssim os trabalhos realizados em nossa cidade. Pediu para 
que os vereadores deem maior atenção aos moradores que residem próximo a "vazante" 
devido ao mau cheiro constante naquela região, pediu também apoio para a prática de
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esportes e incentivo ao turismo no município. Propôs que sejam criadas associações de bairro 
e de caminhoneiros, que haja um portal público de transparência no qual as atas das reuniões 
sejam disponibilizadas para a população. Indagou ainda sobre a decisão a cerca da redução 
dos salários dos vereadores desta Casa. Sugeriu que se coloque um quadro, na Câmara, com 
os nomes e telefones dos secretários municipais. Disse que os projetos demoram muito a 
serem votados nesta Casa, que o número de faltas dos vereadores as reuniões é grande. Pede 
transparência no custo financeiro do concurso público, disse ser contra o programa Patrulha 
Rural, onde veículos do município trabalham para particulares mediante pagamento de taxas. 
O Presidente Paulo de Tarso fez ponderações sobre os questionamentos do Sr. Thallys 
afirmando que o que estiver ao alcance da Câmara será feito, visando melhor prestação de 
serviço, apresentou aos vereadores e aos demais presentes na reunião, o Dr. Márcio de 
Almeida Melo, advogado, que temporariamente prestará serviços a esta Casa até o término 
do processo licitatório para a contratação de um novo advogado. O vereador Sânzio diz achar 
difícil a construção da alça viária ou anel rodoviário porque existem cidades onde o trânsito é 
mais intenso e pesado que o de Pains e elas ainda não conseguiram. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na 
reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
25 Secretário
Vereador Vereador
Geraldo Eder da Silva 
Vereador
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