sessao nº 12

Câmara Municipal de Pains
Ata n9 30 - 23 / 11 / 2015
Ata da décima segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e três de novembro de 
dois mil e quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em 
sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Geraldo 
Eder, por motivo de saúde. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, 
em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura da ata 29, que foi aprovada por 
unanimidade. Solicitou também a leitura de ofício do Juiz Eleitoral noticiando o atendimento 
itinerante, conforme solicitado pela Câmara, nos dias 04 e 05 de dezembro e do convite do 
Conselho Municipal de Segurança Pública para participação na reunião a ser realizada no dia 
24/11. Na sequência foi lido e encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 
Complementar 92 dispondo sobre nomeação de Secretário Interino, bem como os Decretos 
Legislativos tratando de concessão de títulos de Honra ao Mérito e Cidadania Honorária. 
Logo após foram votados o Projeto de Lei 1485 dispondo sobre alteração no Plano Plurianual 
de Governo, vigente em 2015, e o Requerimento 25 para tramitação deste projeto em regime 
de urgência especial. Ambos foram aprovados em turno único por sete votos a zero. O 
vereador Eduardo apresentou alguns pontos da prestação de contas da Fenacal/2014. O 
vereador Sânzio levantou discussão sobre a reclamação de populares quanto a mudança do 
brasão municipal, ocorrida em 1990. O vereador Claudiovane solicitou reunião na próxima 
quinta-feira, 26/11, as 19 horas, objetivando análise das alterações no texto da Lei Orgânica 
Municipal. Ao final o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o próximo dia 
30, as 19:30 horas, visando o maior número possível de deliberações e convidou para o 
evento de entrega de certificados aos participantes do Projeto Parlamento Jovem e 
apresentação teatral, na próxima sexta-feira 27/11 as 19:30 horas. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na 
reunião na aual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
Leonardo de Oliveira Lara 
Vice-presidente
Michel Cristian dos Santos 
l 9 Secretário 29 Secretário
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Câmara Municipal de Pains
iÜaa/j/vw%UuL Á) Jua,
Adriano Macêdo de Deus
Continuação da ata 30
Rafael Ribeiro 
Vereador
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