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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2015-11-30
native_id1596

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Pains
Ata ns 32 - 30 /11 / 2015
Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em trinta de novembro de dois mil 
e quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Michel e 
Leonardo. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Pre.sidente declarou, em nome de 
Deus, aberta a reunião. Convocou o vereador Sânzio a realizar os trabalhos do Sr. Secretário. 
Solicitou a leitura da ata 30, que foi aprovada por unanimidade. Solicitou também a leitura de 
convite para palestra da Controladoria Geral da União e da carta enviada pela Sra. Mariza 
Lopes com sugestões e observações sobre o segundo brasão municipal. Iniciando-se os 
trabalhos foi lido e encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 1496 dispondo sobre 
doação de imóveis para a COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais. Na 
sequência foram lidas, discutidas e aprovadas em turno único, por seis votos a zero, as 
seguintes proposições: Projeto de Lei 1492 tratando de nova regulamentação da contribuição 
para custeio da iluminação pública. Projeto de Lei 1493 ampliando o perímetro urbano da 
sede do município. Projeto de Lei 1494 alterando a LOA 2015. Projetos de Decretos 
Legislativos dispondo sobre concessão de títulos de cidadania honorária e honra ao mérito as 
seguintes pessoas: José Antônio de Souza, Rosângela Aparecida Veloso Araújo, Lucas 
Gonçalves Ferreira, Willian Jorge da Silva, José Alves Barbosa, Francisco Sales Gerônimo, Nilza 
Veloso de Faria Oliveira, José Geraldo de Faria, Itamar Rafael de Castro, José Claudiovane de 
Oliveira, Aída Cândida de Jesus e José Belmiro da Silva. Nesta reunião também foram 
votados: Requerimento 26 para tramitação dos projetos de leis 1492, 1493 e 1494, em 
regime de urgência especial. Requerimento 27 solicitando a presença nesta Casa do 
Presidente da Fundação da Criança, Adolescente e Idoso de Pains. Foram discutidos os 
Projetos de Leis 92 sobre nomeação de secretário interino e o 1491 sobre operações de 
crédito com o BDMG. Após análise, o plenário opinou pela retirada de pauta de ambos. O Sr. 
Presidente marcou para a próxima quinta-feira, 03/12/2015, as 19:30 horas uma reunião para 
análise das emendas da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Secretário ad-hoc
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Câmara Municipal de Pains
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