| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2015-11-30 |
| native_id | 1596 |
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Câmara Municipal de Pains Ata ns 32 - 30 /11 / 2015 Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em trinta de novembro de dois mil e quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Michel e Leonardo. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Pre.sidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Convocou o vereador Sânzio a realizar os trabalhos do Sr. Secretário. Solicitou a leitura da ata 30, que foi aprovada por unanimidade. Solicitou também a leitura de convite para palestra da Controladoria Geral da União e da carta enviada pela Sra. Mariza Lopes com sugestões e observações sobre o segundo brasão municipal. Iniciando-se os trabalhos foi lido e encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 1496 dispondo sobre doação de imóveis para a COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais. Na sequência foram lidas, discutidas e aprovadas em turno único, por seis votos a zero, as seguintes proposições: Projeto de Lei 1492 tratando de nova regulamentação da contribuição para custeio da iluminação pública. Projeto de Lei 1493 ampliando o perímetro urbano da sede do município. Projeto de Lei 1494 alterando a LOA 2015. Projetos de Decretos Legislativos dispondo sobre concessão de títulos de cidadania honorária e honra ao mérito as seguintes pessoas: José Antônio de Souza, Rosângela Aparecida Veloso Araújo, Lucas Gonçalves Ferreira, Willian Jorge da Silva, José Alves Barbosa, Francisco Sales Gerônimo, Nilza Veloso de Faria Oliveira, José Geraldo de Faria, Itamar Rafael de Castro, José Claudiovane de Oliveira, Aída Cândida de Jesus e José Belmiro da Silva. Nesta reunião também foram votados: Requerimento 26 para tramitação dos projetos de leis 1492, 1493 e 1494, em regime de urgência especial. Requerimento 27 solicitando a presença nesta Casa do Presidente da Fundação da Criança, Adolescente e Idoso de Pains. Foram discutidos os Projetos de Leis 92 sobre nomeação de secretário interino e o 1491 sobre operações de crédito com o BDMG. Após análise, o plenário opinou pela retirada de pauta de ambos. O Sr. Presidente marcou para a próxima quinta-feira, 03/12/2015, as 19:30 horas uma reunião para análise das emendas da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for Paulo de Tarso Faria Presidente Secretário ad-hoc 66 i ^ Câmara Municipal de Pains 67