sessao nº 19

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 3 3 -0 9 /12/2015
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em nove de dezembro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Leonardo e 
Michel, o qual chegou posteriormente e compôs a mesa diretora. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Convocou o 
vereador Sânzio a realizar os trabalhos do Sr. Secretário. Iniciando-se os trabalhos foi lido e 
encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 1497 dispondo sobre a concessão de 
reajuste anual salarial para servidores de cargos comissionados. Na sequência foram lidas, 
discutidas e aprovadas, as seguintes proposições: Projeto de Lei 1491 tratando da 
contratação de operações de crédito junto ao Banco BDMG, aprovado por sete votos a zero; 
Projeto de Lei 1496 dispondo sobre a doação de imóveis à COHAB, aprovado por seis votos a 
zero, ambos os projetos foram votados em única discussão e tiveram pedido de 
requerimento de tramitação em regime de urgência especial. Em resposta ao requerimento 
enviado por esta Casa a Fundação Painense da Criança, Adolescente e Idoso, compareceu a 
reunião, o atual presidente Sr. Osvaldo Amâncio, a fim de prestar esclarecimentos a cerca da 
prestação de contas da fundação. O vereador Claudiovane indagou-o sobre os repasses que 
são feitos a esta entidade, visto que, pelo segundo ano consecutivo à fundação pede 
complemento. Logo após, o presidente da foi dispensado por não ter consigo todas as 
informações necessárias e foi pedido a este que nomeie um responsável da área contábil 
para comparecer na próxima reunião. Houveram inscritos na tribuna livre, Dr. Nizan e Dr^ 
Márcia, fazendo uso da palavra, os dois se mostraram indignados com a forma que foi 
conduzido o processo licitatório para contratação de advogados para esta Casa, uma vez que 
tal processo foi revogado e que ambos demonstravam interesse em participar deste. O Sr. 
Presidente marcou para a próxima segunda-feira, 14/12/2015, as 19:00 horas uma reunião 
para analise das emendas da Lei Orgânica Municipal e outra as 19:30 horas para 
esclarecimento a cerca da prestação de contas da Fundação Painense da Criança, 
Adolescente e Idosos. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai
entes nela e na reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Secretário ad-hoc
Câmara Municipal de Pains
Cí
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