sessao nº 14

Câmara Municipal de Pains
Ata ne 3 4 -1 4 /1 2 /2 0 15
Ata da décima quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada quatorze de dezembro de dois mil e 
quinze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador José Claudiovane, o 
qual chegou posteriormente e compôs a mesa diretora. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Convocou o 
vereador Michel a realizar os trabalhos de secretário. Iniciando-se os trabalhos foram lidos e 
encaminhados para as comissões os Projetos de Lei 1498 dispondo sobre a concessão e 
autorização de subvenção no exercício de 2016 e o Projeto de Lei 1499 tratando da 
autorização para o Executivo Municipal participar do Programa Minha Casa Minha vida e a 
doação de imóveis de propriedade do município a Caixa Econômica Federal. Na sequência 
foram lidas, discutidas e aprovadas, as seguintes proposições: Projeto de Lei 1495 que trata 
da complementação de subvenção para a Fundação da Criança, Adolescente e Idoso de Pains 
- FPCAI e o Projeto de Lei 1497 que concede reajuste anual salarial aos servidores de cargos 
comissionados da Prefeitura e do SAAE, ambos os projetos foram votados em única 
discussão, tiveram pedido de requerimento de tramitação em regime de urgência especial e 
foram aprovados por oitos votos a zero, ainda no projeto de lei 1497 foi elaborada uma 
emenda supressiva e modificativa que teve por objetivo, proceder à adequação do projeto de 
lei, ao interesse do executivo, pois, conforme esclarecimento do Sr. Amir Otoni, existe um 
erro na redação do § segundo do artigo l 5, pois, o mesmo quis se reportar ao aumento já 
concedido aos servidores do município. O Sr. Amir Otoni, chefe de gabinete da Prefeitura, 
prestou esclarecimentos sobre a prestação de contas da Fundação do idoso solicitada 
anteriormente pelo vereador Claudiovane. Na sequencia foram entregues as moções 11 a 13, 
respectivamente, ao Sr. Vicente de Paula Emídio, mais conhecido como "Sô Nego", ao Jovem 
Lucas Ferreira Domingos e a Sr.§ Maria Aparecida Melo, a qual não compareceu a reunião 
para recebimento da homenagem, parabenizando-os pela excelência na realização dos 
serviços prestados em nosso município. O Sr. Presidente marcou para a próxima quinta-feira, 
17/12/2015, as 19:00 horas uma reunião para votação dos projetos 1498 e 1499 e salientou 
que na próxima segunda-feira dia 21/12/2015 será escolhido o novo presidente para 
legislatura do ano que vem. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada 
a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai
os vereadores presentes nela e na reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
70
Câmara Municipal de Pains
Vereador
Continuação da ata 34
j X ±
Paulo Sérgio de Morais
Vereador
Sânzio Rafael Ribeiro 
Vereador
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador
71