sessao nº 15

Câmara Municipal de Pains
Ata n5 35- 14/12/2015
Ata da décima quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada dia quatorze de dezembro de dois 
mil e quinze. As vinte horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi 
feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Convocou 
o vereador Michel a realizar os trabalhos de secretário. Iniciando-se os trabalhos foi lida e 
discutida a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a qual sofreu duas alterações 
feitas através de emendas modificativas, a primeira foi referente à implantação e 
manutenção da Escola do Legislativo no município com á justificativa da necessidade da 
participação dos jovens no processo político e a segunda foi referente à redução de 30% para 
10% da abertura de créditos adicionais do orçamento fiscal que teve por objetivo a 
adequação perante o disposto no artigo 42, inciso IV da Lei 1304/2015. A Lei Orçamentária foi 
votada e aprovada por oito votos à zero, em única discussãq. Nada mais havendo a tratar o 
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião na 
qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria
Michel Cristi; Santos 
l 9 Secretário
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
29 Secretário
Vice-presidente
Vereador
Vereador
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador
72