sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains
AtanSQl - 26/01/2016
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e seis de janeiro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores.Ha￾vendo, portanto, quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e, seguidamente apresentou ao plenário a formação das comissões permanentes 
desta Casa para atuação no ano de 2016 que, após questionamentos e modificações por 
parte dos vereadores, elas ficaram assim definidas: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação: José Claudiovane de Oliveira (PT), Geraldo Eder da Silva (PP), Eduardo da Silva 
(PSDB), e Paulo de Tarso Faria; Finanças e Orçamento: Michel Cristian dos Santos (PT do B), 
Leonardo de Oliveira Lara (PSDB), Adriano Macêdo de Deus (PT) e Paulo Sérgio de Morais; 
Obras e Serviços Públicos: Paulo Sérgio de Morais (PMDB), Geraldo Eder da Silva (PP), 
Adriano Macêdo de Deus (PT), e Leonardo de Oliveira Lara; Educação, Saúde e Assistência:
Paulo de Tarso Faria (PDT), Leonardo de Oliveira Lara (PSDB), Paulo Sérgio de Morais (PMDB) 
e Geraldo Eder da Silva. A presidência de cada comissão ficou a cargo do primeiro nome 
listado e o último nome listado é o suplente de cada comissão. A seguir, o Sr. Presidente 
solicitou que o Sr. Secretário fizesse a leitura das peças referentes aos projetos seguintes, que 
incontinenti foram encaminhados às comissões, para emitirem pareceres: Projeto de Lei 93 
sobre alteração de remuneração do cargo do Diretor do Hospital para R$4.898,00. Projeto de 
Lei 1501, no qual a Prefeitura propõe repasse financeiro no valor de R$38.000,00 para a 
Associação dos Catadores Amigos de Pains - ACAP, que é a responsável pelo trabalho de 
reciclagem de lixo. Projeto de Lei 1502 no qual a Prefeitura propõe repasse financeiro no 
valor de R$23.000,00 para a Escola de Samba Unidos do Morro. Na oportunidade, membros 
da ACAP e o presidente da Escola de samba, André Magela Cândido participaram da reunião. 
André fez sua colocação aos vereadores, em relação ao posicionamento que ele havia 
recebido da prefeitura, sobre a data de envio do projeto de Lei à casa do Legislativo. O 
plenário foi consultado e concordou com a inclusão em pauta de mais dois projetos: o Projeto 
de Lei 1503 dispondo sobre alteração na legislação referente à Política Municipal de 
Assistência Social e o Projeto de Lei 1504 dispondo sobre autorização para abertura de 
crédito especial no orçamento, no valor de R$365.000,00, para permitir ao SAAE a aquisição 
de imóvel. Em seguida, foi feita a leitura do Ofício enviado pela Agência Nacional de 
Telecomunicações (Anatel) que explicita a constatação de problemas críticos e noticia que o 
município de Pains já havia sido contemplado com a cobertura 3g e em 2016 este serviço 
daria início. A comunicação da Anatel com a Câmara foi motivada peios inúmeros apelos dos 
vereadores junto aos órgãos competentes reivindicando a solução dos problemas de má 
aualidade na Drestacão dos serviços de telefonia móvel no território Dainense. Ao final o Sr.
Câmara de Municipal de Pains
Presidente convocou reunião extraordinária exclusivamente para votação das duas 
subvenções que beneficiam a ACAP e a Escola de Samba e o Projeto de alteração na 
legislação da Política Municipal de Assistência Social. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada.
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais
Ido Eder da Silva 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
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