sessao nº 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata n9 02 - 28/01/2016
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão 
legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte e oito de janeiro de dois mil e 
dezesseis. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas o vereador José 
Claudiovane de Oliveira. Havendo, portanto, quórum regimental o Sr. Presidente declarou, 
em nome de Deus, aberta a reunião e, seguidamente levou a plenário os projetos para os 
quais esta reunião havia sido convocada: Projeto de Lei 1501, no qual a Prefeitura propõe 
repasse financeiro no valor de R$38.000,00 para a Associação dos Catadores Amigos de Pains 
- ACAP, que é a responsável pelo trabalho de reciclagem de lixo. Projeto de Lei 1502 no qual 
a Prefeitura propõe repasse financeiro no valor de R$23.000,00 para a Escola de Samba 
Unidos do Morro. Projeto de Lei 1503 visando alterações na legislação que trata da política 
municipal de assistência social. Os projetos 1501 e 1502 receberam emendas aditivas, ambas 
com o mesmo teor, e visando que se explicite o repasse por meio de assinatura de convênio e 
realização de prestação de contas por parte das entidades beneficiadas. Nesta reunião 
também foi apreciado o requerimento 1/2016 para possibilitar a tramitação em regime de 
urgência especial. Todas as proposições listadas acima foram discutidas e votadas 
individualmente, sendo todas aprovadas por sete votos a zero. Registre-se que os pareceres 
das comissões foram emitidos oralmente. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela for votada.
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Adriano Iv 
Vereador
Câmara de Municipal de Pains