sessao nº 2

Câmara de Municipal de Pains
Ata n2 04 15/02/2016
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada no dia quinze de fevereiro dois mil e dezesseis. As 
dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente, foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Leonardo. 
Havendo, portanto, quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta 
a reunião e, solicitou a leitura da ata n. 3 que foi aprovada sem modificações. Seguidamente, 
o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões: o Projeto de Lei 
Complementar 94 que concede o percentual de 11,68% de aumento para os servidores do 
poder Legislativo e o Projeto de Lei Complementar 95 que altera o artigo 117 do Estatuto do 
Servidor Público Municipal. Em seguida colocou-se em votação o Veto ao Projeto de Lei 1486, 
que é a Lei Orçamentária Anual de 2016. Após ampla discussão o Veto aposto pelo Prefeito 
foi derrubado por sete votos a zero. Também foi levado a plenário o Projeto de Lei 1505 que 
fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período 
de 2017 a 2020. O vereador Paulo Sérgio propôs uma emenda modificativa com um valor 
diferente para o subsídio do vereador, uma vez que, o referido não estaria corretamente 
corrigido. Alguns vereadores presentes não concordaram com a emenda, tendo como motivo 
principal o período de crise atual e o funcionalismo municipal. Para segunda votação, foi lido 
a emenda ao Projeto de Lei Complementar 93 que altera a remuneração do cargo em 
comissão de Diretor Administrativo de Hospital de R$3.311,23 para $R4.898,00 apenas 
quando houver acúmulo de funções por ocasião da vacância ao cargo de Secretário 
Municipal. A emenda e o projeto foram aprovados por 5 votos a 2. Houve rejeição dos 
vereadores Paulo de Tarso e Eduardo da Silva. Em seguida, foi lido discutido e votado em 
único turno o Projeto de Resolução 268/2016, acrescentando ao inciso XXVI atribuição ao 
Presidente da Câmara para abertura de contas de depósito. Esta alteração foi necessária para 
possibilitar a abertura de conta, no Banco do Brasil S.A., para recebimento das inscrições do 
Concurso Público que a Câmara Municipal irá realizar. Na oportunidade, o vereador José 
Claudiovane, anunciou que pediu a suspensão do envio, ao Banco do Brasil, do Requerimento 
5, aprovado na última reunião, visto que a situação do banco já estará se normalizando e o 
envio do requerimento poderia atrasar a instalação da grade e o início dos atendimentos 
internos. Em seguida, foi lido o ofício do SAAE informando que a construção da rede de 
esgoto nos fundos da Rua Bela Vista é inviável devido à particularidades no local, como falta 
de via pública, sendo necessário recorrer ao Executivo, para realização de tal obra. Também 
foram lidas, discutidas e aprovadas por sete votos a zero as seguintes proposições, 
excetuando-se a primeira na qual o vereador Eduardo votou contrário: Indicação 1 pleiteando 
a instalação de dois quebra-molas na propriedade de Hordeusa Alves Nunes; Indicação 2 
para realização de reparos na cobertura da quadra do Pains Esporte Clube; Indicação 3 pe-
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dindo a instalação de condicionadores de ar no gabinete de atendimento do dentista, no 
Posto de Saúde da Av. 12 de Janeiro e, Indicação 4 para a instalação e mais dois ventiladores 
na sala de fisioterapia, localizada na Rua Doresópolis. Requerimento 6, feito pelos vereadores 
ao prefeito municipal, solicitando informações sobre a conduta que a prefeitura adota em 
2016 para atender o Programa Patrulha Rural, uma vez que potenciais usuários do programa 
reclamam a obtenção das explicações. Requerimento 7 solicitando informações sobre os 
cargos e as respectivas funções dos secretários e diretores municipais atribuindo as funções 
específicas de cada um. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e também determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
Presidente
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidenfe
Edctafdõaa Silva 
Vereador
Adriano Macedo de Deus 
Vereador
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vereador
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