sessao nº 3

Câmara de Municipal de Pains
Ata n§ 05 - 07/03/2016
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada no dia sete de março de dois mil e dezesseis. As 
dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura 
da ata 4 que incontinenti foi aprovada. Seguidamente, o Sr. Presidente solicitou a leitura das 
respostas enviadas pelo Executivo aos requerimentos 6 e 7. Alguns vereadores manifestaram 
a necessidade de reenviar os requerimentos visto que consideram que não obtiveram a 
resposta adequada. Passou-se então para discussão e primeira votação o Projeto de Lei 
Complementar 94 que dispõe sobre revisão anual de remunerações dos servidores da 
Câmara. O projeto prevê aumento de salário dos servidores públicos municipais do Poder 
Legislativo em 11,68%. O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por oito votos a 
zero. Em seguida, colocou-se para discussão e primeira votação o Projeto de Lei 1505 que 
dispõe a fixação dos subsídios para o período 2017 a 2020, bem como três emendas 
sugeridas ao texto. A primeira emenda do vereador Paulo Sérgio de Morais propõe a fixação 
do subsídio do vereador em R$4.021,60. A segunda do vereador Paulo de Tarso propõe que 
se fixe em R$1.760,00 o salário do vereador e a terceira emenda dos vereadores Paulo de 
Tarso e Eduardo da Silva estipulando percentual de trinta por cento de desconto no subsídio 
do vereador que faltar as sessões da Casa. A primeira emenda foi rejeitada por sete votos a 
um. Foi favorável a ela o vereador Paulo Sérgio. A segunda emenda foi rejeitada por seis 
votos a dois. Foram favoráveis a ela os vereadores Paulo de Tarso e Adriano. A terceira foi 
retirada de tramitação visto que, após discussões verificou-se que é mais oportuno que a 
determinação ali contida venha expressa no Regimento Interno. Logo após o texto original 
foi aprovado por sete votos a um, foi contrário a ele o vereador Paulo de Tarso. Passou-se 
então para discussão e votação das seguintes proposições: Indicação 05, de Paulo Sérgio, que 
solicita a poda de árvores no povoado do Capoeirão. Indicação 06, de Paulo Sérgio, que 
solicita mobilizar equipes de campanha de combate ao Aedes Aegypti nas casas rurais 
isoladas de povoados. Indicação 07, de Sânzio Rafael, que solicita a capina de terreno no 
Bairro Alvorada. Indicação 08, de Geraldo Eder, que pede a adequação da carga horária de 
Auxiliares de Serviços Gerais da Educação aplicando o princípio da isonomia, para que todas 
cumpram a carga horária de seis horas. A servidora pública Jéssica da Costa Camargos, 
representando as Auxiliares de Serviços Gerais da Educação, fez o uso da Tribuna Livre 
explicando a realidade do trabalho e solicitando o apoio dos vereadores. Indicação 09, de 
Paulo de Tarso, que pede reajuste nos vencimentos de todos os funcionários ativos e inativos. 
Indicação 10, de Paulo de Tarso, apresentada em substituição ao Projeto de Lei 
Complementar 95, ambos os textos reivindicando ao Executivo que antecipe a revisão anual
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de salários dos servidores municipais para o mês de janeiro de cada ano, alterando para isso 
o Estatuto do Servidor e a Indicação 11, de Paulo Sérgio, que ressalta a necessidade de 
repintura nas placas instaladas na entrada da cidade. Requerimento 08, do vereador Paulo 
Sérgio, que solicita envio de documento à comarca de Arcos para agendamento de data de 
atendimento itinerante do cartório eleitoral no município de Pains para fins de alistamento, 
transferência, revisão e segunda via do título eleitoral. Requerimento da ACIF/CDL, pedindo a 
cessão para uso do plenário da Câmara, para realização de workshop com o tema "Excelência 
em Vendas". Ao ser colocado em discussão, foi sugerida a solicitação de mais detalhamentos 
do cronograma do evento, para que o requerimento seja votado na próxima reunião. Em 
seguida, passou-se à leitura das moções que prevê a homenagem de 15 cidadãos exemplares 
da nossa cidade. Todas foram lidas e aprovadas por oito votos a zero. Também foram 
aprovadas por oito votos a zero as Indicações e o Requerimento 08. Por fim, o presidente da 
Câmara lembrou aos presentes a tramitação nesta casa do.Projeto de Lei sobre a instituição 
do novo Código de Posturas, sugerindo a constituição de uma comissão para dar agilidade às 
discussões. Após a discussão, ficou definida reunião para a próxima segunda-feira, dia 14 de 
março para início das discussões. Em seguida, o vereador Paulo de Tarso pediu que 
encaminhasse um ofício ao secretário da saúde para explicar o atendimento realizado a um 
cachorro ocorrido no mês de setembro e só agora veio à tona. Nada mais havendo a se tratar 
o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e também determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada.
Sânzi<?Ká?ael Ribeiro
Presidente
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José Claudioy;àne de Oliveira
l 9 Secretário
1t i/ J a Â È ám,
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente
Michel Cristian do^ 
29 Secretário
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Vereador
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