sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains
Ata n2 06 21/03/2016
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, 
da décima sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis. As 
dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente, foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura 
da ata 5 que foi incontinenti aprovada. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a 
leitura e o encaminhamento para as comissões do Projeto de Lei Complementar 96 que 
dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil, do Projeto de Lei Complementar 97 
sobre o aumento de uma vaga no cargo de motorista de ambulância e do Projeto de Lei 1506 
sobre o reajuste e revisão anual de vencimento dos servidores municipais. Passou-se então 
para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei complementar 94 tratando de reajuste 
anual de vencimentos dos servidores da Câmara, de acordo com o índice aplicado ao salário 
mínimo. O projeto foi aprovado por oito votos a zero. Também foi colocado em segunda 
discussão o projeto de lei 1505 que trata da fixação de subsídios para os agente políticos que 
atuarão no período de 2017 a 2020. O projeto foi aprovado por sete votos a um, com a 
rejeição de Paulo de Tarso. Em seguida, o secretário fez a leitura das seguintes indicações: 12, 
de Paulo de Tarso, argumentando a necessidade de patrolamento da estrada da zona rural 
Timburé e Barra. Indicação 13, do vereador Paulo.Sérgio, que atendendo cidadão apresenta 
este pedido de providências visando normatizar o trânsito em trecho da rua Padre José 
Venâncio, proibindo conversão na esquina da rua Luiz Gonzaga de Souza com as ruas João 
Batista Veloso e Contorno. Indicação 14, do vereador Leonardo Lara, solicitando instalação de 
dois quebra-molas na rua Antônio Menino em frente a Escola Estadual Luíza das Dores em 
Vila Costina. Todas as indicações foram aprovadas por oito votos a zero. Logo após, o Sr. 
Presidente convidou o Sr. Secretário de Saúde, Luís Augusto da Silva, para falar sobre os 
questionamentos solicitados pelos vereadores em relação ao exame hematológico de um 
cachorro realizado na unidade de saúde desta cidade. O Secretário posicionou de maneira 
clara sobre o erro dos funcionários, fundamentando estarem contra os princípios da ética e 
da moral. Ele deixou uma cópia do relatório que informa que após o uso do equipamento, 
que realizou o exame, o mesmo apresenta excelentes condições. Falou ainda das atitudes 
tomadas em relação aos servidores envolvidos. Os vereadores agradeceram a presença do 
Secretário e declararam que os esclarecimentos apresentados foram suficientes. Em seguida, 
o vereador Eduardo da Silva pediu apoio à Comissão de Justiça e Redação para cobrar do 
Executivo o cumprimento da Lei 114/2015 que disponibiliza reajuste salarial à classe das 
professoras a partir do dia l 2 de janeiro de 2016. Em seguida o Presidente da Câmara 
informou que indeferiu o pedido da ACIF/CDL, lido na última reunião sobre o empréstimo de 
plenário, pelo fato de que, desta vez, haverá cobrança de taxa. Logo após, o vereador 
Claudiovane solicitou agendamento de data para dar continuidade à leitura e revisão do novo
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